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quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Decon multa SAAE de Sobral por conduta abusiva e cobrança vexatória

Serviço, amparado por decreto municipal, vinha impedindo que novo morador tivesse acesso à água devido à dívida do antigo inquilino.
A Unidade Descentralizada do DECON em Sobral multou o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município em R$ 23.665,54 por cobranças indevidas ao consumidor, no caso, a população. O SAAE é responsável pelo abastecimento de água na cidade e, segundo o Decon,vinha vinculando o débito do usuário do serviço ao imóvel e não à pessoa do usuário.

A interpretação, baseada em Decreto Municipal não recepcionado pela Lei que regulamentou o Serviço de Água e Esgoto em Sobral e em desacordo com o conceito de consumidor dado pelo Código de Defesa do Consumidor, vinha impedindo que o novo morador ou proprietário de imóvel tivesse acesso ao serviço essencial de água em razão da dívida do antigo inquilino, o que foi classificado pelo DECON como conduta abusiva e cobrança vexatória.

Segundo o órgão, foram infringidos os seguintes artigos: art. 6º, inc. X; art. 22, 51, inc. II, art. 42, parágrafo único da Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor – e art. 12, inc. III do Decreto 2.181/97.

Fonte: Cearanews7

11 comentários:

Quero é que lasquem esses monstros do SAAE. Já faz vários dias que está faltando água em vários bairros da cidade.
Isso é pouco.

Tá bom de multar também por não cumprir com o abastecimento. Na travessa Ernesto Marinho já tem mais de 10 dias que não tem água de jeito nenhum e ficam só enrolando. Queremos uma posição.

Cadê a água na travessa Ernesto Marinho, há mais de dez dias q estamos no maior sufoco

o saae é um patrimônio do povo de sobral mas tem que ser respeitado ate porque a autarquia passa por muitas dificuldades, principalmente falta de gestores que cumpram com suas obrigações.

Esso é um assalto! Eu estou sem agua em um imóvel por que o antigo inguilino entregou o mesmo devendo um ano de contas....o pior! Quando você atraza um mês eles corta, e deixaram o cara ficar um ano sem pagar...agora, só ligam se eu pagar...isso é um absurdo!!!!

E o que o DECON vai fazer para resolver exemplarmente essa "AUTARQUIA", Agora só libera água para a Rua Tia Neném Azevedo no Bairro Renato Parente, uma vez por mês, e a conta veio com aumento.
O que justifica tamanha crueldade, falta de respeito, para com o cidadão decente, que paga o salário do Diretor e demais servidores?
Já fui pessoalmente lá, e ficaram debochando da minha cara.
Ninguém fez a menor questão de me permitir falar com Lombardi, que deve está á frente do comando daquela "AUTARQUIA".
Saí de lá me sentindo um NADA. E tentei ir até a "CASA DO POVO" (Câmara Municipal), kkkkkkkkkk, mas fui informada de que não fosse incomodar os Excelentíssimos Senhores Legisladores,pois os mesmos eram da "SITUAÇÃO", e não iriam fazer NADA por mim.
Saí de lá muito mais desprezada, mas depois me lembrei que se eu tivesse me apresentado com um Padrinho, um pistolão e/ou com trajes de "elite", teria certamente, sido "cortejada", pela a "CASA DO POVO" (Câmara Municipal de Sobral).
Até hoje estamos na mesma.
#OCUPASOBRALATITUDEDAPOPULACAOUNIDA

Cadê água na rua Zequinha parente? Acredito que não falta só água, parece que falta competência.

esse SAAE orgo ladrão AUTORQUIA de ladrão que temos em sobral

Além de ter reajustado os valores das tarifas em 10 por cento, ainda deixa a população sem água. O Decon deveria multar o SAAE por cada dia que a população fica sem água. Agora pergunta se a conta não vem no final do mês. Má administração, desvio de dinheiro, sucateamento das instalações, equipamentos, veículos... Enquanto isso o prefeitinho passeia e sorrir como se a cidade não estivesse passando por tantos problemas.

Olá, boa tarde! O senhor se importaria de dar uma entrevista sobre esse situação que aconteceu com você?

Estou com minha casa pronta, ainda estou morando de aluguel e eles disseram que não podia ligar minha água tem que ter um documento da prefeitura,..Eles tão e lascado vou entra com uma ação também, ela é a coelce chamada Enel vão pagar pela umilhacao que passei.

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