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quarta-feira, 28 de março de 2018

Venda de combustíveis é serviço essencial e postos devem funcionar nos feriados, diz MPF

Ministério Público Federal (MPF) considera venda de combustíveis serviço essencial e população não pode ser afetada por conta da divergência entre patrões e empregados do setor.
Postos de combustíveis prestam serviço essencial à população; com base nesse entendimento, o Ministério Público Federal (MPF) considera que os estabelecimentos não podem ter o funcionamento interrompido.

O procurador da República Oscar Costa Filho enviou ofício ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Ceará (Sindipostos), o documento solicita informações sobre a suspensão da venda de combustíveis nos feriados e fins de semana.

No ofício encaminhado ao Sindipostos, o MPF estabelece o prazo de 48 horas para que a entidade envie as informações. Caso a requisição não seja atendida, o sindicato poderá responder judicialmente pela omissão.

“Serviços essenciais como o de distribuição de combustíveis e de energia não podem ter descontinuidade causando enormes prejuízos aos cidadãos”, argumenta Oscar Costa Filho. Para ele, a população não pode ser afetada por conta da divergência entre patrões e empregados do setor.

Nos dois últimos feriados estaduais - 19 e 25 de março -, postos de combustíveis deixaram de funcionar em Fortaleza e interior do Ceará por falta de acordo entre o Sindipostos e o Sindicato dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sinpospetro). Via DN

1 comentários:

É os direitos dos trabalhadores que trabalha nessa ária também não tem os seus direitos não???

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