O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) sediou, na tarde desta quarta-feira (06/06), reunião sobre o programa “Ronda Maria da Penha”, resultado de parceria com a Polícia Militar. Na ocasião, foi divulgado o número de mulheres atendidas em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte. Nessas três cidades, mais de 500 vítimas de violência doméstica recebem acompanhamento de nove equipes de PMs.
Na avaliação do presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, a iniciativa tem contribuído para uma sociedade mais igual, justa e equilibrada. “O magistrado tem a necessidade de sempre atuar em conjunto com outros órgãos públicos. O Judiciário busca, por meio de parcerias, o fortalecimento de sua atuação. Todas as ações com o Estado, Vice-Governadoria, secretarias e outros órgãos públicos têm sido exitosas, beneficiando a sociedade. Quero enaltecer esse trabalho e pedir que continuem abraçando a causa de defesa da mulher.”
A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal, desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães, afirmou que a reunião oportunizou o momento de conhecer, acompanhar e agradecer aos militares que atuam no projeto. “Os senhores são verdadeiros heróis. Isso que vocês fazem é prevenção, porque a vítima sabe com quem contar e o agressor fica mais receoso. Além de tudo, os policiais chegam para conversar, ajudar.”
Conforme a titular do Juizado da Mulher da Comarca de Fortaleza, juíza Rosa Mendonça, todas as demandas são atendidas o mais rápido possível, inclusive em bairros que não têm equipe do Grupo de Apoio às Vítimas da Violência (GAV) da PM do Ceará. “É muito positivo uma visita que eles fazem a uma família. Toda a comunidade fica sabendo que o pedido de socorro é atendido. Isso faz toda a diferença.”
PREVISÃO DE MAIS 12 UNISEGS
O comandante do Policiamento da Capital e coordenador das Unidades Integradas de Segurança (Unisegs), nas quais funcionam o GAV, tenente-coronel Fernando Albano, explicou que existem nove equipes do “Ronda Maria da Penha”, sendo sete em Fortaleza (atende 35 bairros), uma em Sobral (37 bairros) e outra em Juazeiro do Norte (10 bairros). A previsão é até julho próximo implantar mais 12 Unisegs na Capital, cada uma contará com o GAV, o que totalizará 19 equipes, com 57 militares do programa, cobrindo praticamente todo o município.
“Esse projeto nasceu da preocupação com a proteção integral da mulher e da ampliação dos serviços judiciais em defesa da vítima. Cada equipe do GAV tem ao menos uma policial. A gente atua em conjunto com equipe multidisciplinar, com psicólogos e intermediadores de conflitos, para fazer a reconciliação. É fundamental essa preocupação da Presidência do TJCE com a segurança pública. O Judiciário, por exemplo, cedeu o prédio para funcionamento da Uniseg do Monte Castelo”, reconheceu o tenente-coronel.
Ao todo, 35 PMs, incluindo oficiais, participaram do encontro. Alguns explicaram suas experiências. O capitão Messias Mendes destacou o caráter individualizado do serviço. “Além de cumprir as medidas protetivas, que têm força jurídica, atendemos demandas de emergência. O GAV atua de forma especializada, possibilitando empoderar e libertar a vítima, materializando o direito objetivo previsto na Lei Maria da Penha. Fazemos com que a mulher sinta-se protegida pelo Estado para garantir a igualdade que ela merece.”
A cabo Elen Oliveira atua há cerca de dois anos no GAV do Vicente Pinzón. “A gente percebe que a vítima se sente mais acolhida e segura ao ver que na equipe de policiais tem uma mulher. Isso acaba gerando maior abertura ao diálogo. É extraordinário esse trabalho.”
A violência doméstica (moral, sexual, patrimonial, física ou psicológica) deve ser denunciada na Central de Atendimento à Mulher (180), Disque Direitos Humanos Nacional (100), Disque Direitos Humanos de Fortaleza (08002850880) e Polícia (190). A ligação é gratuita e o nome do denunciante é mantido sob sigilo.
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