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Ministério Público Eleitoral do Ceará (MPE-CE) manifestou-se, na última segunda-feira, 8, em favor da adoção de medidas cautelares em relação ao ex-ministro Ciro Gomes, em vez de concordar com o pedido de prisão preventiva solicitado pela Advocacia do Senado Federal.
Esta solicitação se deu em virtude de declarações ofensivas direcionadas à prefeita de Crateús, Janaína Farias, do PT.
O posicionamento da promotoria refutou a proposta da Advocacia do Senado e sugeriu a implementação de alternativas à detenção.
Entre as medidas recomendadas estão o comparecimento regular em juízo para prestar contas sobre suas atividades e a imposição de restrições quanto ao contato com a prefeita, tanto por meios diretos quanto indiretos.
Ciro Gomes é réu, na Justiça Eleitoral do Ceará, por violência política de gênero contra Janaína Farias. A ação apura possíveis delitos em falas do ex-governador contra a atual prefeita de Crateús.
As declarações polêmicas começaram em abril do ano passado, quando ela havia se tornado senadora no lugar do ministro da Educação, Camilo Santana, ocasião em que Ciro Gomes afirmou que Janaína era assessora para “assuntos de cama” do ministro.
Em fala mais recente, Ciro reiterou as declarações ofensivas afirmando que a atual prefeita de Crateús “recrutava moças pobres e de boa aparência para fazer o serviço sexual sujo do senhor Camilo Santana”.
Defesa de Ciro critica ação
A defesa de Ciro Gomes se manifestou contra os pedidos feitos pela Advocacia do Senado. Em manifestação à Justiça Eleitoral, os advogados do ex-governador argumentaram que a medida seria uma tentativa de “impor censura prévia às manifestações do réu”.
Eles também afirmaram que o órgão jurídico do Senado não foi capaz de “indicar qualquer elemento atual que evidencie perigo concreto” contra Janaína Farias.
“A decretação de prisão preventiva com fundamento em falas gravadas e divulgadas por terceiros revela manifesta desproporcionalidade”, argumentaram.
A defesa também voltou a dizer que Ciro não cometeu violência política de gênero em manifestações contra Janaína.
Segundo os advogados, as declarações de Ciro Gomes tinham como objetivo a “reprovação à conduta política do ministro Camilo Santana na escolha da suplência para o Senado”.
Fonte: O antagonista
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