Alexandre de Moraes voltou a defender a ‘regulamentação’ das plataformas digitais e alegou riscos que, segundo ele, o uso abusivo da liberdade de expressão pode representar para a democracia. A declaração foi feita nesta segunda-feira (1º), durante a abertura do 14º Fórum de Lisboa, realizado na capital portuguesa e idealizado por Gilmar Mendes.
Ao abordar o tema, Moraes afirmou que práticas criminosas cometidas sob o argumento da liberdade de expressão podem comprometer o próprio funcionamento do regime democrático.
“Se o abuso criminoso do exercício de uma pseudo liberdade de expressão acabar com a democracia, não teremos nem democracia nem liberdade de expressão”, declarou.
O ministro também destacou que o Brasil tem ocupado posição de ‘destaque’ nos ‘debates’ sobre a ‘regulação das redes sociais’ e das grandes empresas de tecnologia. Segundo ele, o tema vem sendo discutido em diferentes esferas do poder público, incluindo o STF, a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional.
Durante sua fala, Moraes citou a encíclica “Magnifica humanitas”, do papa Leão XIV. De acordo com o magistrado, o documento defende que as chamadas big techs não atuam de forma neutra e, por isso, precisam estar sujeitas a mecanismos de controle e regulamentação internacional.
“No Brasil, já estamos discutindo há vários anos a necessidade de uma regulação internacional. […] Assim como qualquer meio de comunicação, como qualquer atividade humana que impacta milhões de pessoas, precisa de uma regulamentação que preserve a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e a democracia. Não é possível mais que as redes sociais continuem em muitos aspectos sendo terra de ninguém”, afirmou.
Moraes também mencionou problemas relacionados ao uso das plataformas digitais, citando a atuação de perfis falsos e a divulgação de conteúdos ilícitos.
“Muitas pessoas de forma covarde com pseudônimos, perfis falsos, instigam crianças e adolescentes ao suicídio, à automutilação, praticam crimes, discursos de ódio, e atacam as instituições e a democracia”, completou.
A edição de 2026 do Fórum de Lisboa tem como tema “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”. O encontro é realizado entre os dias 1º e 3 de junho na Universidade de Lisboa e reúne autoridades, juristas, acadêmicos e representantes do setor público e privado. (Foto: STF; Fonte: Poder360).
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