Barbosa acompanha denúncia do Ministério Público e pede absolvição de Gushiken

Ex-secretário de Comunicação Social era suspeito de desviar recursos no esquema

O ministro revisor do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, concluiu primeira parte do seu voto no julgamento do mensalão nesta segunda-feira (20). Ele pediu a condenação dos réus Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por corrupção ativa e peculato, por receber recursos públicos em benefício próprio, e do ex-diretor de marketing do BB (Banco do Brasil), Henrique Pizzolato, por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Mas, acatando a sugestão do MPF (Ministério Público Federal), Barbosa votou pela inocência do ex-secretário de Comunicação Social Luis Gushiken. Na primeira denúncia do mensalão, o MPF acusou Gushiken de orquestrar com Henrique Pizzolato o desvio de recursos em favor da agência DNA, de Marcos Valério. No entanto, na denúncia de 2011, o MPF considerou que não havia provas suficientes de que Gushiken tinha influência na distribuição dos recursos do fundo Visanet. Barbosa, então, aceitou a alegação. 

O relator gastou boa parte do tempo sustentando o voto em relação a Pizzolato. De acordo com Barbosa, o ex-diretor do BB teria autorizado o repasse de R$ 73 milhões do fundo Visanet para a agência DNA Propaganda. Apesar de a defesa alegar que os recursos eram privados, para o ministro, o dinheiro era público por ser administrado pelo BB. 

— Se a verba é pública e se destina a compra de determinado bem ou serviço, e, se no final, o fornecedor decide cobrar quantia menor, a diferença deve ser devolvida aos cofres públicos e não apropriada pelo particular. Todos os descontos que a DNA é acusada de ter se apropriado foram concedidos ao Banco do Brasil. 

Além disso, Pizzolato teria recebido R$ 336 mil do valerioduto para facilitar o repasse desses recursos. As condutas indicaria peculato, que é apropriar-se de recursos públicos, corrupção passiva, por ter aceitado as ofertas de Marcos Valério, e lavagem de dinheiro, por supostamente ter forjado a origem do dinheiro. 

Barbosa citou auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) que revelou que a DNA, empresa de publicidade de Marcos Valério, recebeu mais de R$ 4 milhões. Desse valor, R$ 2,9 milhões foram repassados à empresa por meio do chamado bônus de volume, que são comissões recebidas dos meios de comunicação que veicularam anúncios do Banco do Brasil. 

Esse bônus deveria ser devolvido ao banco e essa determinação está expressa em contrato. Mas, de acordo com o entendimento de Joaquim Barbosa, o dinheiro foi apropriado pela DNA Propaganda e usado no esquema de pagamento de propina. 

Núcleo Câmara 

Com o voto sobre a Visanet, Barbosa termina a primeira parte do seu voto, que foi fatiado em oito segmentos. Na última quinta-feira, o relator pediu a condenação do deputado-federal João Paulo Cunha por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

R7

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