terça-feira, 9 de junho de 2020

CGD revoga afastamento de 199 PMs suspeitos de atuar em motim

Os militares, que estavam afastados por 120 dias, voltarão ao serviço antes do previsto, mas continuam a responder a processos administrativo e criminal.

Três meses após o fim do motim que paralisou parte da Polícia Militar do Ceará (PMCE), a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) decidiu revogar o afastamento de 199 policiais militares suspeitos de participar do movimento paredista. O grupo continua a responder aos processos administrativo, na Controladoria, e criminal, na Auditoria Militar da Justiça Estadual.

A decisão da CGD não foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) até ontem, mas já foi divulgada pelo Boletim do Comando Geral da PMCE da última quarta-feira (3). Conforme o documento, a controladora Geral de Disciplina considerou "que os fundamentos ensejadores da decretação da medida extrema não mais restam configurados, de modo que os processados poderão retornar ao exercício de suas atividades funcionais".

A Controladoria definiu que devem ser "devolvidas as identificações funcionais, armas, algemas ou qualquer outro instrumento funcional retido por conta da cautela antes deferida, salvo se por outro motivo deva permanecer afastado e sem os objetos funcionais que se destinam ao exercício da condição de militar".

Questionada sobre o motivo da decisão, a CGD afirmou que "a revogação ocorreu em virtude do decurso do prazo do procedimento disciplinar instaurado". "E, portanto, após revisão acerca da necessidade da manutenção do afastamento preventivo e restando ultrapassado o período do movimento paredista, a Controladoria deliberou por revogar uma parcela dos afastamentos decretados. Vale ressaltar que a CGD respeita todo o trâmite do ordenamento jurídico pátrio", completou. A PMCE não quis se manifestar sobre a medida.

Os 199 PMs foram afastados preventivamente por 120 dias (quatro meses), em duas decisões da CGD, publicadas nas edições do DOE de 18 e 23 de fevereiro deste ano. Portanto, a revogação do afastamento antecipou o retorno dos militares à ativa, que estava previsto para esse fim de junho.

Todos os militares que estavam afastados são praças, de soldados a subtenentes. Com as duas portarias de fevereiro, a Controladoria afastou um total de 230 policiais, pelos motivos de deserção ou por ter estimulado a paralisação nas redes sociais da Internet.


Paralisação

O motim durou 13 dias, entre 18 de fevereiro e 1º de março deste ano. Os policiais militares reclamavam da proposta de reestruturação salarial que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará e começaram a se amotinar em batalhões da Capital e do Interior. Dezenas de viaturas tiveram os pneus furados, para não serem utilizadas. No auge do movimento, o ex-governador do Ceará e senador Cid Gomes tentou furar um bloqueio feito pelos PMs em Sobral, com uma retroescavadeira, e foi alvejado com dois tiros, em 19 de fevereiro.

O Estado registrou alta de homicídios. Durante os 13 dias, foram 321 crimes de morte, o que significa uma média diária superior a 24. Em igual período de 2019, foram 60 homicídios no Ceará, uma média diária superior a 4 crimes. O aumento de um ano para o outro, em casos de mortes violentas, foi de 435%. A insegurança acarretada pelo motim dos militares levou alguns municípios do Estado a cancelarem as festas de Carnaval. A Segurança Pública precisou ser reforçada pelas Forças Armadas e pela Força Nacional de Segurança. Pelo menos 47 PMs foram presos por participação nos atos.

Por fim, os militares entraram em acordo com o Estado e encerraram o motim, após negociações que envolveram a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), Defensoria Pública do Ceará e ministérios públicos Estadual do Ceará (MPCE) e Federal (MPF).

Entre os pontos da proposta aceita estão: acompanhamento desses órgãos nos processos administrativos; garantia de um processo devido e justo a todos; e suspensão da transferência de PMs por seis meses. Mas o principal pedido dos policiais amotinados não foi atendido pelo Governo do Estado: a anistia geral.

435% de aumento de homicídios no ceará durante motim O Estado registrou uma alta de 435% nos homicídios, durante o motim dos policiais militares. Entre 18 de fevereiro e 1º de março deste ano, foram 321 mortes violentas; e em igual período de 2019, 60 crimes.

(Diário do Nordeste)

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