Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que pode acabar com food trucks

O Projeto foi aprovado em segunda votação na 7ª Sessão da Câmara Municipal de Sobral, na tarde desta terça-feira (7).

O Projeto de Lei n° 18/23, que propõe regular o exercício do comércio de alimentos por food trucks, foi aprovado em segunda votação, nesta terça-feira (7), por 10 votos a 8 na Câmara Municipal de Sobral. De acordo com os vereadores que se opuseram, o Projeto de Lei pode acabar com a atividade.

O que preocupa os edis são a exigências que dentre elas os veículos terão que se adequar às normas do Detran, ou seja, muitos terão que passar por reforma em empresas autorizadas pelo órgão e em alguns casos o custo deste trabalho é muito caro. Outra exigência polêmica é que os food trucks não poderão mais ficar estacionados nas praças, tendo o proprietário a obrigação de estacioná-los em local adequado.

O projeto justifica que até então a atividade não dispunha de normatização específica para disciplinar a instalação e manutenção de veículos e estruturas em espaços públicos e privados e a operacionalização das atividades que envolvem o comércio de alimentos em food trucks.

O Sr. Gilberto Fonteles, proprietário de um food truck na praça do bairro Belchior, disse que não tem como tirar seu food truck da praça porque o motor está batido e não tem lugar para guardá-lo. “A gente não ganha esse dinheiro todo que o prefeito está pensando, não. Tem dia que a gente ganha e tem dia que não”. Disse o comerciante.

Já Gabriela Alcântara, dona de um outro food truck da mesma praça, disse que o projeto vai prejudicar tanto os empreendedores quanto a classe trabalhadora. “No meu trailer não sou eu apenas que dependo da atividade, mas os quatro funcionários que trabalham comigo. disse Gabriela.

O Vereador Júnior Balreira disse para o Portal Paraíso que com a aprovação do projeto não tem mais o que fazer na parte legislativa e que a bancada de oposição fez o que estava ao alcance para que o projeto não fosse aprovado. “O projeto agora vai para a sanção do prefeito. Propusemos pedido de vista da matéria e apresentamos emenda e tudo isso foi derrotado pela situação. O que a gente percebe é que houve um comando do chfe do Executivo de que a matéria deveria ser aprovada”. disse o vereador.

Por Edwalcyr Santos

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