Desabamento do Edifício Andrea completa 4 anos; relembre

Dia 15 de outubro é marcada como a data da tragédia do Edifício Andrea. O prédio residencial de sete andares localizado no Bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, desabou por volta das 10h30min, deixando nove pessoas mortas. Durante o período de salvamento, que durou 103 horas, sete pessoas foram resgatadas com vida pelos bombeiros.

O coronel comandante-geral do Corpo de Bombeiros, José Cláudio Barreto de Sousa, lembra da tragédia. Segundo o coronel comandante-geral, os trabalhos duraram mais de dez horas diárias.

"Eu comecei a trabalhar logo no dia seguinte na terça-feira. Trabalhei de oito horas da manhã até vinte e duas horas direto. De terça a sábado. Realmente foi algo inesperado o que aconteceu, mas todos os bombeiros estavam unidos, foi um trabalho muito coeso. Foi importante resgatar aquelas pessoas. Foi impactante, mas destaco a união dos profissionais. A sociedade ajudou muito o Copro de Bombeiros. No fim conseguimos cumprir nossa missão", relembra.

Após anos de uma longa batalha judicial, as famílias finalmente receberam, no último mês de agosto, a indenização referente à desapropriação do terreno onde o prédio estava localizado: um total de R$ 1,7 milhão pago pela Prefeitura de Fortaleza. Valor será dividido entre 12 famílias.

Quartel do Corpo de Bombeiros

Hoje, no local onde ficava o prédio residencial, é construído o novo quartel do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE). O equipamento será chamado Companhia 15 de Outubro. A construção foi iniciada em setembro de 2022 e tem prazo de conclusão previsto para o primeiro semestre de 2024. As obras estão 45% concluídas.

Segundo informações do CBMCE, a obra contemplará toda a estrutura necessária para abrigar as operações da Corporação, como estacionamento para viaturas, alojamentos, vestiários, banheiros, refeitório, salas administrativas, recepção, entre outras dependências.

Ao todo, o equipamento, terá uma área de 831 metros quadrados, em uma área de 580m², dividida em três pavimentos e subsolo.

"Vai ser um quartel de combate a incêndio onde nós podemos dar uma resposta mais rápida naquela área da Aldeota. Ali temos o quartel do Mucuripe e outro quartel no Centro da cidade. Com novo quartel, o 15 de Outubro, ele vai ficar ali em um ponto central. Ou seja, a resposta vai rápida. Tenho certeza que será um quartel espetacular", afirmou.

Engenheiros e pedreiro denunciados

Os engenheiros e o pedreiro apontados como responsáveis pelo desabamento foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), em outubro de 2021, mais de dois anos após a tragédia. Eles respondem pelo crime de homicídio duplamente qualificado e outros três delitos.

Um laudo da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) apontou que a atuação dos engenheiros e do pedreiro foi "determinante" para o desabamento.

A denúncia foi assinada pela promotora Alice Iracema Melo Aragão, da 109º Promotoria de Justiça de Fortaleza. Na época a promotora pediu a condenação dos engenheiros José Andreson Gonzaga dos Santos, Carlos Alberto Loss de Oliveira e do pedreiro Amauri Pereira de Souza.

Os três responderam na Justiça pelos crimes de:

• Homicídio qualificado, por emprego que possa resultar em perigo comum e por recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
• Causar desabamento ou desmoronamento;
• Lesão corporal de natureza grave, cometido em ato que podia resultar em perigo comum e contra maior de 60 anos;
• Lesão corporal de natureza leve contra três vítimas sobreviventes.

Entenda o caso

O Ministério Público havia pediu à Justiça, em março de 2020, que os três fossem julgados pelo tribunal do júri. A Justiça determinou o julgamento por júri popular e aguardava que a denúncia fosse apresentada.

Segundo parecer de março de 2020 assinado pela promotora de Justiça Ana Claudia de Morais, os dois engenheiros e o pedreiro deveriam ser julgados por homicídio com dolo eventual, quando não há a intenção de matar, mas os agentes assumem esse risco.

Antes de desabar, o edifício passava por reformas, sob responsabilidade dos suspeitos. A intervenção não seguia normas de segurança e foi apontada pela perícia como "determinante" para o desabamento, de acordo com conclusão do inquérito da Polícia Civil.

Uma série de idas e vindas, iniciada com o indiciamento dos suspeitos pelo desabamento, vem causando lentidão no andamento do processo.

Veja o andamento do caso:

• 15 de outubro de 2019: Edifício Andrea desaba em Fortaleza
• 30 de janeiro de 2020: Polícia Civil indicia engenheiros e pedreiro por desabamento
• 3 de março de 2020: Promotora pede que engenheiros e pedreiro respondam por homicídio na Vara do Júri
• 22 de julho de 2020: Juíza decide que engenheiros e pedreiro devem responder por homicídio com dolo eventual
• 29 de julho de 2020: Defesa de engenheiros e pedreiro entra com recurso contra decisão
• 18 de agosto de 2020: Juíza confirma que engenheiros e pedreiro devem responder por homicídio
• 19 de agosto de 2020: defesa de engenheiros e pedreiro entra com recurso na Câmara Criminal
• 6 de abril de 2021: Após seis meses, desembargadora libera processo para julgamento
• 27 de abril de 2021: 1ª Câmara Criminal define que suspeitos devem responder por homicídio
• 22 de julho de 2021: Tribunal de Justiça pede manifestação do Ministério Público sobre denúncia contra engenheiros e pedreiro
• 5 de outubro de 2021: Tribunal de Justiça dá dez dias para Ministério Público se manifestar sobre denúncia contra suspeitos
• 25 de outubro de 2021: Ministério Público do Ceará denuncia engenheiros e pedreiro por homicídio qualificado e outros três crimes
• 28 de agosto de 2023: Famílias recebem a indenização referente à desapropriação do terreno onde o prédio estava localizado: um total de R$ 1,7 milhão pagos pela Prefeitura de Fortaleza.

A tragédia

Os condôminos do Edifício Andrea haviam contratado a Alpha Engenharia, empresa do engenheiro Andreson Gonzaga, para fazer um processo de recuperação predial. A empresa iniciou as atividades corretivas um dia antes do desabamento, e os serviços manuais atacaram ao menos quatro pilares do condomínio, conforme aponta o laudo.

O processo decorre de entendimentos distintos entre a Polícia Civil e o Ministério Público estaduais. Enquanto o 4ª DP os indiciou por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), o MPCE entendeu que houve dolo eventual no caso, e pediu à Justiça que eles fossem julgados pelo Tribunal do Júri, uma vez que eles teriam assumido o risco de provocar as mortes.

Os advogados de defesa afirmam que os engenheiros e o pedreiro seguiram as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e negaram ter provocado o desabamento.

G1 CE

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