Em entrevista ao Diário do Poder, neste sábado (06), o jurista Ives Gandra Martins comentou o atual contexto político em que preceitos constitucionais parecem se perder no caminho histórico do Brasil. Ele reforçou o entendimento de que a carta constitucional de 1988 estabelece a primazia dos poderes que dependem do voto para constituir seus representantes.
“O poder judiciário não representa o povo. Representa a Lei que é feita pelos representantes do povo. Foi essa a perspectiva do constituinte em 1988. Mesmo quando o Executivo legisla, ele fica subordinado à competência do poder legislativo. Sempre que um poder invade a competência, está fora do que o constituinte desejou”, explicou o professor.
E completou: “Quando o Supremo Tribunal define o que é o marco temporal, quando define como se pode usar drogas, quando define (ainda não temos uma decisão plenária) que se pode fazer aborto além das hipóteses previstas na legislação, então, para mim, o Supremo está legislando. Caberia ao Congresso Nacional zelar pela sua competência”.
Perguntado se o Congresso está no caminho de proteger suas prerrogativas, Gandra é categórico, o “Congresso não sabe o poder que tem. Pelo constituinte, foi colocado em primeiro lugar”. E completou: “Se cabe ao Congresso Nacional zelar por sua competência, cabe ao Congresso encontrar o mecanismo”.
(Diário do Poder)
1 comentários:
Tanto sabe o poder que tem que mandar e desmanda no país.
Postar um comentário
Comente esta matéria