MINISTROS IMPÕEM NARRATIVA do 8 de janeiro para tornar Bolsonaro réu sem prova direta, acusa defesa

Votos dos ministros do STF destacam o 8 de janeiro como base para ligar Bolsonaro aos crimes, mesmo sem menção no relatório da PF, segundo a defesa.

No julgamento em que a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, tornar Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin destacaram a violência dos atos de 8 de janeiro de 2023 e o risco, segundo eles, de uma nova ditadura. Para configurar os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, é necessária a presença de violência ou grave ameaça, motivo pelo qual os advogados de Bolsonaro tentaram, durante todo o processo, desvinculá-lo da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Após a decisão, o advogado Celso Vilardi criticou o uso de vídeos do 8 de janeiro como prova de materialidade, alegando que Bolsonaro não teve qualquer envolvimento direto nos atos e que tal narrativa só surgiu na denúncia, não constando nem mesmo no relatório da Polícia Federal.

✴️ CÁ PRA NÓS: A vinculação de Jair Bolsonaro aos atos de 8 de janeiro, feita por ministros do STF no julgamento da denúncia, levanta sérias questões jurídicas, sobretudo porque a própria Polícia Federal, em seu relatório, não estabeleceu essa conexão direta. Em matéria penal, o princípio da legalidade e da materialidade exige que a denúncia esteja lastreada em provas objetivas e claras. A tentativa de suprir essa ausência com inferências a partir do contexto ou da narrativa política pode fragilizar o devido processo legal, corroendo garantias fundamentais como o contraditório, a ampla defesa e o princípio da presunção de inocência. A jurisprudência brasileira sempre alertou para o perigo de condenações baseadas em ilações — e não em provas.

* Imagem meramente ilustrativa - Alexandre de Moraes , Flávio Dino e Cristiano Zanin

Fonte: Blog César Wagner

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