Em média, 500 bebês sem cérebro (condição chamada anencefalia) nascem por ano no País e morrem em até, no máximo, 48 horas após o parto.
Nesta quinta-feira, dia 12, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as mulheres que tiverem o diagnóstico de fetos anencéfalos – feitos por meio de um exame de ultrassom – podem fazer o aborto e não precisam mais levar a gestação em curso, se assim desejarem.
Antes da decisão do STF, as mulheres só podiam fazer a interrupção da gravidez se iniciassem um processo jurídico. O desfecho, favorável ou não à interrupção da gestação, dependia da decisão individual de cada juiz. Agora com o julgamento favorável do Supremo, a decisão pelo aborto nestas condições passa a ser só da mulher.
Em 2010 – último ano com os números mapeados pelo Ministério da Saúde – foram registrados 544 óbitos por anencefalia, o que indica que 544 mulheres levaram a gestação de fetos anencéfalos até o final. Em 2009, foram 585 registros e, em 2008, 596.
Não há um levantamento específico sobre quantas conseguiram autorização judicial individual para interromper a gravidez de anencéfalos antes do parto. Elas estão misturadas entre as 1.477 que foram atendidas nas unidades habilitadas para fazer abortos previstos em lei, em uma rede chamada Aborto Legal.
65 hospitais
A rede Aborto Legal é formada por 65 hospitais da rede pública do País. Estes hospitais de referência já realizam a interrupção da gravidez em caso de estupro ou risco de morte da mãe e do bebê. Por também acolherem vítimas de violência, o nome das unidades é mantido em sigilo por questão de segurança.
De acordo com o Ministério, são os hospitais, pronto-socorros ou unidades de pré-natal que fazem o primeiro atendimento destas mulheres os responsáveis por fazer o encaminhamento das pacientes para a rede qualificada, para fazer os abortos previstos em lei quando essa é a vontade da gestante.
Além dos hospitais públicos, os particulares também podem fazer o aborto em situação de anencefalia. O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou hoje (13) que criou uma comissão especial para definir os critérios do diagnóstico e as diretrizes para o aborto.
Segundo os especialistas, caso a anencefalia só seja detectada após a 22ª semana de gestação, é preciso estimular o parto, um processo diferenciado do aborto.
Causas desconhecidas
A causa da anencefalia ainda não é conhecida pela ciência e existem diversas hipóteses para explicá-la – desde mutações genéticas até uma dieta pobre em ácido fólico.
“Uma parte significativa dos fetos, 65%, morre ainda no útero. Outra parcela tem os batimentos cardíacos cessados algumas horas após o trabalho de parto. Em casos raríssimos, em um número muito pequeno deles, o organismo permanece funcionando por, no máximo, 10 dias”, explicou o especialista Cristião Rosa, secretário da comissão de Violência e Interrupção da Gravidez da Febrasgo – entidade que reúne as associações de ginecologia nacionais.
Ig
