Juiza de Quixeramobim havia determinado afastamento por 180 dias.
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) decidiu na tarde desta quarta-feira (17), por unanimidade, pelo retorno aos cargos do prefeito e vice de Quixeramobim, Cirilo Pimenta e Tarso Ribeiro Borges, respectivamente. Os dois e mais 26 gestores do município, distante 206 quilômetros de Fortaleza, haviam sido afastados dos cargos, no dia 9 de abril, por um prazo de 180 dias, suspeitos de fraudar licitações. O processo teve como relator o desembargador Carlos Alberto Mendes Forte.
O afastamento foi determinado pela juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim, que também determinou a busca e apreensão de documentos, o bloqueio on line das contas bancárias dos suspeitos,além da indisponibilidade dos bens móveis e imóveis. Na decisão, o relator, Desembargador Carlos Alberto Mendes Forte argumenta que "todos os documentos necessários para a instrução processual foram conseguidos e salvaguardados, não existindo mais o temor de que os recorrentes possam prejudicar as investigações".
Ação
A ação que culminou com o afastamento dos gestores de Quixeramobim fez parte da Operação Nacional contra a Corrupção foi deflagrada pelo Ministério Público, em parceria com diversos órgãos, e cumpriu mandados de prisão, de busca e apreensão, de bloqueio de bens e de afastamento das funções públicas em pelo menos 12 estados. O desvio de verbas públicas sob investigação ultrapassa R$ 1,1 bilhão.
De acordo com o promotor de Justiça Marcos Wiliian Oliveira, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, "são licitações em construção, em compra de remédios, enfim, de tudo o que você imaginar tem indícios de fraude na licitação no município de Quixeramobim. Isso ocorreu no fim de 2012 e principalmente no início desse ano".
Segundo o promotor Marcos Willian Oliveira, "foi feita a apreensão de vários materiais [...], e também foi feita a quebra de sigilo bancário e a indisponibilidade dos bens dessas pessoas e agoranós vamos apreciar esses documentos e tocar a ação que já foi ajuizada". Após análise parcial do material apreendido durante a operação “Quixeramobim Limpo I”, realizada em 21 de março deste ano, haviam sido verificadas fraudes licitatórias da ordem de R$ 5.848.335,67 referentes à atual gestão. Para o MP, isso é fruto da atuação de uma suposta quadrilha infiltrada na Prefeitura de Quixeramobim relacionada com a fabricação de processos licitatórios.
Fonte: G1
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