O Ceará é o 8º estado mais populoso do Brasil, porém, em efetivo de polícia investigativa, a que legalmente desempenha trabalho técnico para elucidação de infrações penais(QUE É A POLÍCIA CIVIL), o nosso Ceará ocupa apenas o 23º lugar em número de delegados, e o pior, ocupa o último lugar se contado todo o efetivo de polícia civil dentre os estados da Federação. Vejam que desproporção! De forma que, ainda que ponderemos a questão, levando-se em consideração que segurança pública não se faz apenas com polícia; que este cenário tampouco é culpa de governo A ou B; que segurança pública não é uma questão apenas de um governo específico mas uma questão de Estado, um dever básico e contínuo deste mesmo Estado e também um direito fundamental do cidadão, diante desta brutal desproporção (8º lugar em população vs 23º em número de delegados, e se considerarmos o efetivo total de policiais investigadores o Ceará tem a pior colocação do país segundo o Jornal O Povo (ver matéria). Não temos como negar a grande relação que esses dados nos mostram com a triste notícia de que Fortaleza aponta hoje como a capital mais violenta do país, levando-se em conta grupos de 100.000 habitantes.
A Polícia Civil do Ceará provavelmente tem hoje um efetivo igual ou menor ao que tinha na década de 80, ou seja, estagnou no número de policiais enquanto a população disparou a crescer. Então, esta questão contribui demasiadamente para o aumento da insegurança.
No interior, o cenário da segurança pública também não anda nada bem, pois, padecem as cidades interioranas, bem como o campo, do mesmo mal, ou seja, polícia de menos e grande escalada da violência, algo bastante preocupante.
Por fim, a boa nova que poderíamos ter, isso como um passo significativo no sentido de reverter em favor da sociedade a questão da SEGURANÇA PÚBLICA, seria, se o nosso atual governo adotasse como medida imediata, de modo a enquadrar o Ceará ao menos na média nacional de efetivo de policiais civis por grupos de 100.000 habitantes, a nomeação de todos aqueles que passaram no último concurso da referida polícia, que são os quase 500 delegados, todos os inspetores, escrivães e etc. É óbvio que o cenário econômico não tem sido favorável a ninguém, passamos por uma brutal recessão e isso é algo que também deve ser levado em conta, mas SEGURANÇA PÚBLICA no atual momento tem de ser a prioridade das prioridades do Estado. ONDE NÃO SE CONSEGUE DESVENDAR O CRIME ELE SÓ TENDE A IMPERAR!
Por Décio Pimentel Gomes Sampaio Sales
Advogado, Professor do Curso de Direito da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, Graduado em Direito e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR, ME, Palestrante, Membro da Academia Sobralense de Letras Jurídicas - ASLEJUR e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/Subseção Sobral/Ce.
Via Sobral de Prima
