Apesar dos protestos de senadores, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 14, o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e aumenta o tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos e homicídio doloso. O texto segue agora para a apreciação na Câmara dos Deputados.
O projeto aprovado, por 43 votos a 13, foi um substitutivo apresentado à proposta pelo senador José Pimentel (PT-CE). O petista, porém, acatou a versão original de Serra, que aumentava o prazo da pena de três para dez anos. Originalmente, Pimentel defendia o tempo máximo de oito anos.
O projeto também prevê que os menores infratores que cometerem crimes graves fiquem em uma ala separada dos demais. Em outra frente, a proposta também endurece a pena de adultos que usarem menores para praticar crimes.
Alternativa à redução da maioridade penal
Apesar de ser uma ideia de Serra, o projeto recebeu o apoio do Palácio do Planalto, que o vê como uma alternativa à proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. O líder do PT, Humberto Costa (PE), no entanto, liberou a bancada por votar como quisesse.
Ao anunciar que abriria a ordem do dia com a apreciação da proposta, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi interpelado pelos seus pares, que pediram mais tempo para discutir a proposta. Os senadores cobraram de Renan a promessa que o peemedebista tinha feito de criar uma comissão para analisar tanto a proposta de alteração no ECA quanto de redução da maioridade penal.
"Esse tema é um tema muitíssimo importante. Não dá para votar uma mudança tão importante no ECA sem uma discussão mais aprofundada", disse o petista Lindbergh Farias (RJ). O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) argumentou que a criação da comissão suspendia o debate do projeto.
Foi colocado em votação um requerimento para decidir se o projeto seria votado ou não. Por 35 votos a 32, os senadores rejeitaram a proposta de adiar discussão do projeto.
O autor da proposta, Serra aproveitou a proximidade quem tem mantido com o presidente da Casa para pedir que o projeto fosse apreciado. Na segunda-feira, o senador chegou a procurar parlamentares contrários à aprovação do projeto, inclusive o senador Fernando Collor (PTB-AL), para tentar convencê-los da importância da matéria.
Fonte: Uol
Foto ilustrativa
4 comentários:
Deveriam assegurar na lei que após 18 fossem para presídios comuns aqueles marginais que praticaram crimes até seus 15 anos. Os de 16 que praticassem crimes hediondos iriam direto para o presídio.
Que leia fajuta mano, olhem só isso: Imaginem um marginal que cometeu crime hediondo, por exemplo uma chacina aos 17 anos... O Estado vai dar casa, comida e educação até os 27 anos!!! Esse projeto é um lixo!!! Precisamos da Pena de Morte no país e Prisão Perpétua!!! E não um projeto como esse, que tira o dinheiro do povo, para ficar sustentando marginalzinho que não quer ser consertado!!! Vão se fu**** vocês políticos, INTERVENÇÃO MILITAR JÁ!!
O Brasil está passando por uma fase tão ruim politicamente, economicamente que nem da para saber se isso é bom ou ruim...Já passou da hora de começar a fazer uma faxina na sociedade...seria melhor pena de morte! Tráfico, crimes hediondos...ai sim!
Dez anos é pouco pra um jovem ficar preso, a dor de uma mãe que perde um filho é muito maior, então tem que ficar vinte anos, e o juiz não precisa verificar nada, se está bem comportado ou não, tem que pagar até o fim...
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