O estudante Manoel Rosa Filho apresentou no dia 20 de novembro um requerimento na ouvidoria da prefeitura de Sobral, questionando sobre o pagamento da meia passagens nos ônibus que fazem o transporte de passageiros para a serra do Jordão, segundo a denuncia um motorista da linha negou o seu direito de pagar a meia passagem no percurso de Sobral a Serra, “apresentei minha carteirinha e o motorista disse que não dava nenhum desconto, na semana seguinte formulei a denúncia junto ao órgão competente da prefeitura”, disse o estudante. Que ainda solicitou que fosse fixado em todos os veículos pela administração pública, um cartaz informando a população sobre a obrigatoriedade do benefício, “achei um desrespeito ter meu direito negado”, disse.
A prefeitura enviou na manhã desta quarta-feira (27) uma nota com o parecer final da denuncia e informou que realizou reunião com todos os permissionários e exigiu a concessão do desconto para todos os estudantes que apresentem a carteirinha. Na resposta conta ainda que caso haja reincidência negando o desconto, a prefeitura adotará as medidas previstas em lei. “Em reunião com setor de Mobilidade da Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos com os permissionários de transportes coletivos, foi mostrado aos mesmos a obrigação de conceder desconto de 50% aos estudantes e a gratuidade aos passageiros com idade superior a 60 anos devidamente identificados, pois é um DIREITO CONSTITUCIONAL do Cidadão. Ficou acertado com os mesmos que qualquer infração ao tema os mesmos serão NOTIFICADOS e caso repita serão PENALIZADOS. Quanto ao comunicado da concessão do desconto e o numero da lei, serão providenciados para todo os carros”, disse a nota.
Fonte: Tribuna dos Vales
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