O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou o pacote de medidas compensatórias elaborado pela equipe econômica para cobrir o aumento de arrecadação necessário após o reajuste no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta, encabeçada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inclui elevação de tributos sobre investimentos financeiros, jogos de apostas e lucro de fintechs — mas não prevê corte de despesas públicas.
Entre os principais pontos está a criação de uma alíquota unificada de 17,5% para o Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras. Hoje, a tributação varia de 15% a 22,5%, a depender do prazo de aplicação. Investimentos isentos até agora, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), também passam a ser taxados em 5%.
A proposta foi encaminhada à Casa Civil e deve ser publicada via medida provisória nesta quarta-feira (11), com validade imediata. Também está prevista a elevação da alíquota sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%. A taxação foi rejeitada pelo Congresso em 2023, mas, segundo Haddad, agora partiu de “sugestão dos próprios parlamentares”.
O pacote ainda aumenta a cobrança sobre apostas online, elevando a alíquota de 12% para 18% sobre o faturamento das chamadas “bets”. Fintechs e corretoras, por sua vez, terão sua Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) elevada de 9% para 15%.
Haddad minimizou o impacto das medidas sobre a população. “São medidas que atingem moradores de cobertura, porque pega só gente que tem muita isenção fiscal. Não mexe com o dia a dia da população”, afirmou. A declaração contrasta com a reação de analistas e lideranças do agronegócio, que apontam o aumento generalizado da carga tributária sem compensação do lado das despesas como desequilíbrio estrutural.
O ministro confirmou ainda que haverá um corte de 10% em subsídios, mas sem detalhar quais setores serão atingidos. Por outro lado, não há qualquer previsão de enxugamento da máquina pública ou revisão de programas com baixa efetividade.
Apesar do avanço nas negociações, a base aliada demonstra cautela. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que não há compromisso para aprovação imediata do pacote. “Lá não estavam os 513 parlamentares”, afirmou, sinalizando resistência mesmo entre líderes governistas.
(Hora Brasília)
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