O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei complementar que regulamenta o direito à aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Previsto na Constituição, esse benefício será garantido aos trabalhadores que comprovarem ao menos 20 anos de exercício em atividades relacionadas à função. Para os homens, a idade mínima será de 52 anos. Para as mulheres, de 50.
O projeto ainda garante a aposentadoria especial para quem comprovar ao menos 15 anos de trabalho em atividades relacionadas à função de agente comunitário e mais 10 anos de contribuição em cargo diverso, mantidas as idades mínimas de homens e mulheres. Pelo texto, será assegurada a esses profissionais a integralidade e paridade. Ou seja, o valor do benefício corresponderá ao salário que era pago no momento em que deixou a ativa e os reajustes concedidos à categoria serão aplicados igualmente aos aposentados.
Relator do projeto nas Comissões de Assuntos Econômicos e Sociais, o senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, acredita que é preciso valorizar os profissionais que atuam na prevenção de doenças e na promoção da saúde da população. Segundo ele, o trabalho deles gera economia no tratamento de pacientes, o que reduz o impacto da medida no orçamento.
A cada R$1 investido nesses profissionais economizam-se de R$4 a R$7 em internações, tratamentos e procedimentos de alta complexidade, e esse retorno está comprovado em todo o país: redução de 56% nos surtos de dengue e chikungunya; redução de 33% nas internações evitáveis; redução de 43% na mortalidade infantil.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a inclusão do projeto na pauta de votações desta semana não representa qualquer retaliação ao Executivo, pela indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, a medida, da mesma forma que outras aprovadas recentemente, vai gerar despesas justificáveis do ponto de vista do bem-estar da população. Então eu queria pedir sensibilidade àqueles atores que estão há cinco dias falando que isso foi uma agressão ao Estado brasileiro, como bomba fiscal. Isso foi uma resposta da casa da federação do Brasil a milhares pessoas pobres e que dedicam todos os dias a salvar a vida de outros pobres.
Com informações de O Globo
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