O Supremo Tribunal Federal e o governo Lulapassaram a discutir medidas jurídicas e diplomáticas para proteger o ministro Alexandre de Moraes após a abertura de um processo nos Estados Unidos contra o magistrado. A reportagem é da Folha de SP.
A ação foi apresentada pela Trump Media & Technology Group e pela plataforma Rumble no Tribunal do Distrito da Flórida. As empresas alegam que decisões tomadas por Moraes configurariam “ordens de silêncio” e práticas de censura contra cidadãos e companhias americanas.
Na sexta-feira (22), a Justiça americana autorizou que a notificação ao ministro brasileiro fosse realizada por e-mail, depois de tentativas frustradas de cooperação internacional para formalizar a citação. Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, a mensagem já teria sido encaminhada ao gabinete de Moraes. O envio também foi divulgado nas redes sociais pelo advogado Martin De Luca, representante do Rumble e da Trump Media.
Até o momento, o ministro não comentou publicamente o caso. Nos bastidores, diz a Folha, o presidente do STF, Edson Fachin, analisa possíveis instrumentos legais para resguardar a autonomia da Corte e as prerrogativas dos ministros. As conversas envolvem ainda a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O principal argumento discutido pelas autoridades brasileiras é o de que magistrados supostamente não poderiam responder pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas funções, uma vez que a independência judicial é protegida pelo ordenamento jurídico nacional.
A disputa judicial está ligada a uma decisão de Moraes que determinou o bloqueio definitivo da conta de Allan dos Santos no Rumble, além da proibição de criação de novos perfis na plataforma.
Após o descumprimento da ordem, Moraes determinou, em 2025, a suspensão do Rumble em território brasileiro. O advogado Martin De Luca sustenta que o ministro teria agido sem respaldo jurídico e extrapolado sua competência.
Diante da ofensiva judicial nos Estados Unidos, a AGU acionou seu escritório no país para acompanhar o caso e passou a atuar formalmente na defesa do ministro, sob o entendimento de que Moraes representa institucionalmente o Estado brasileiro. (Foto: STF; Fonte: Folha de SP)
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