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sexta-feira, 27 de maio de 2011

Prefeituras precisam declarar gastos no Portal da Transparência até hoje


As prefeituras das capitais e municípios, com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, têm apenas hoje para realizar a declaração de gastos na internet. De acordo com Lei 131/2009, as informações precisam estar disponíveis no Portal da Transparência.
Através do site, o cidadão poderá ter acesso, em tempo real, das informações relativas às receitas e despesas, aos programas e às execuções realizadas pelas administrações municipais.
As prefeituras que desrespeitarem a lei podem ser penalizadas.
*Com Agência Brasil.

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