Nova audiência ficou marcada para dia 2 de junho com o MPT e MPE
O Procurador da Universidade Estadual Vale do Acaraú, (UVA) Emmanuel Pinto Carneiro, pediu prazo para uma nova audiência sobre a abstenção em contratar professores, só por concurso. Ele precisaria discutir os Termos do Ajustamento de Conduta, com o reitor Antônio Colaço Martins, que hoje se encontra em Fortaleza. A procuradora do Trabalho, Ana Valéria e o promotor de Justiça Irapuan Dionízio atenderam à solicitação, designando para a próxima quinta-feira, dia 2 de junho, às 16 horas, uma nova audiência.
A audiência, na manhã de hoje, sede do MPT em Sobral, foi para que a UVA se abstenha de contratar servidores ou professores temporários. A advertência tem como base que a Resolução 01/2007, da UVA, que fixa as normas internas para a admissão de professores colaboradores nos cursos de graduação da Instituição, e também fere o artigo 37 da Constituição Federal quanto a Lei Complementar Estadual 14/1999, ambas vigentes.
O presidente do Sindicato dos Docentes da Universidade Vale do Acaraú (SindiUva), Maria Antônia Veiga Adrião e o vice-presidente Werber Pereira Moreno, reafirmaram a denúncia feita ao MPT e ao MPE de que mais de 50% dos professores e servidores daquela Universidade Estadual foram contratados sem concurso público, em descumprimento à exigência constitucional.
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