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terça-feira, 1 de novembro de 2011

Estado do Ceará é condenado a indenizar PM preso ilegalmente


O Governo do Estado foi condenado a pagar R$ 32.700 de indenização para um policial militar que foi preso ilegalmente em 2002. A decisão judicial foi divulgada nesta terça-feira, 1º.

De acordo com o processo, em 8 de novembro de 2002, o PM requereu licença das atribuições por dois anos para realizar tratamento. Ele teve o pedido autorizado, mas em maio de 2003, ao se dirigir a uma agência bancária, localizada em São Paulo, acabou preso sob acusação do crime de deserção.

Mesmo apresentando a concessão formal do licenciamento, permaneceu recolhido por dois dias no Presídio Militar Romão Gomes. O policial recebeu ainda acusação de tentar assaltar e aplicar golpe na agência do banco. Ele foi solto sob a justificativa de engano administrativo.

Sustentando ter sido humilhado e ter passado por constrangimentos, entrou com ação judicial contra o Estado, requerendo indenização por danos morais. As informações são do Tribunal de Justiça do Ceará.



Fonte: O Povo on line

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