A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, Seção Ceará, Subsecção Sobral, através de seu Presidente, Dr. José Inácio Linhares, e demais membros da diretoria e comissões que a compõe, diante das informações publicadas na imprensa de Sobral acerca do posicionamento da OAB face aos acontecimentos divulgados na mídia que publicou a prisão e indiciamento do advogado STARLEY JONNES PINHO FERNANDES, regularmente inscrito nesta Ordem sob o número 17.718, vem a público informar que acompanhou o referido advogado durante procedimento policial a fim de que não lhe fossem preteridas quaisquer de suas garantias pessoais ou profissionais, conforme dicção do art. 7º, inciso IV da lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).
Informa que é missão da OAB a defesa intransigente dos direitos e prerrogativas dos advogados, a fim de proporcioná-los as condições necessárias a um digno exercício profissional, bem como atuar no sentido de conter eventuais abusos do Estado, mormente em casos deste jaez. Entretanto, se por um lado detemos o dever de a todo custo lutar pelas prerrogativas funcionais do advogado, por outro não nos cumpre a missão constitucional de emitir neste momento qualquer juízo de valor acerca da conduta do advogado indiciado, missão própria do Poder Judiciário que o fará punindo se eventualmente culpado for ou absolvendo caso assim entenda.
Como entidade que, mais que tudo, deve zelar pela Justiça, desde já asseveramos que não toleramos qualquer conduta criminosa praticada por quaisquer pessoas, sejam advogados ou não, pelo que, em havendo um pronunciamento judicial no sentido de condenar o advogado acima mencionado, ou qualquer outro envolvido em semelhante situação, serão tomadas todas as medidas administrativas no sentido de punir, nos limites previstos em lei. Entendemos que a defesa intransigente do advogado somente tem sentido se com os olhos postos nos ideais da Justiça.
Sobral-Ce, aos 18 dias do mês fevereiro do ano de 2012,
José Inácio Linhares
Presidente da OAB de SobralNota enviada ao blog do amigo Rubens Lima.
3 comentários:
O Starley foi meu prof. na faculdade de Direito, na UVA. Quando soube da notícia não acreditei! Para mim, essa história está mal contada. A mídia, muitas vezes de forma irresponsável, publica matérias para dar destaque a fatos polêmicos. O que percebemos com isso são vidas destruídas, pessoas inocentes sendo pré-julgadas e condenadas antes mesmo de se apurar os fatos para saber o que realmente houve. O que posso dizer é que não conheço pessoa mais calma, comprometida e responsável como o Prof. Starley. Por fim, ressalto o meu desejo pela busca da verdade e, se realmente ele for culpado, só posso esperar pela sua condenação. Por outro lado, fico na esperança da sua inocência e, se de tal modo ficar entendido, que esse fato não venha a prejudicar seu futuro profissional e pessoal.
Starley é um exemplo pra cidade de Sobral,um homem honesto.Eu diversas vezes trabalhei junto com ele no trabalho que chamamos de pregação das boas novas do Reino de Deus.Isso é um belo trabalho comandado pela as Testemunhas de Jeová,que tem o alvo de ajudar as pessoas espiritualmente.
é interessante julgar o que não foi provado, quero dizer que em todos os ramos da sociedade há bons e más pessoas, padres são acusados e condenados por abusar de crianças como no caso de Arapiraca-AL, mas a mídia abafava, o mesmo se da no caso de pastores evangélicos que em nome de Deus tosquiam os bolsos dos seus adeptos, nenhuma religião cristã ensina seus seus membros a praticar o que é mal, se for provado que ele foi culpado que seja condenado, mas se for o contrário, espero que seja noticiado da mesma maneira............
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