RIO - Longe de encerrar a polêmica sobre as bicicletas elétricas no Rio, o decreto do prefeito Eduardo Paes, publicado na segunda-feira, permitindo o uso do veículo por ciclistas com mais de 16 anos e que trafeguem a até 20km/h em ciclovias e vias públicas, acabou pondo ainda mais lenha na fogueira. A decisão acendeu o desentendimento entre município, estado e União. Isso porque o decreto da prefeitura equipara bicicletas elétricas às comuns. E, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o município feriu a legislação federal, pois uma resolução de maio de 2009 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) equipara as bicicletas elétricas a veículos ciclomotores, sendo necessário habilitação para dirigi-las. Na prática, portanto, se um ciclista se deparar com um PM ou agente da Lei Seca, ainda poderá ser punido. A prefeitura garante que, caso a autoridade seja um guarda municipal, não haverá perigo.
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