SOBRAL-CE | Seurb realiza fiscalização para uso correto dos espaços públicos

Foi estabelecido um prazo até findar a data da notificação para estes estabelecimentos serem regularizados

A Prefeitura de Sobral, através da Secretaria de Urbanismo, Patrimônio e Meio Ambiente (Seurb), está realizando fiscalização nos estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios na sede e nos distritos, para averiguar a regularidade do uso do espaço público, junto com o Alvará de Funcionamento.

Durante a ação, os proprietários têm sido orientados sobre a desobstrução do espaço público ocupado por cadeiras, mesas, churrasqueiras e similares. A fiscalização tem base no Código de Obras e Postura do Município. O objetivo é garantir a saúde da população, bem como dar ao pedestre o direito no uso do espaço público.

Cerca de 70% dos estabelecimentos fiscalizados não têm Alvará de Funcionamento, o que implica que não possuem o Laudo Sanitário, expedito pela Vigilância Sanitária. Com base nesses dados, a Secretária de Urbanismo, Gizella Gomes, convocou os proprietários de todos os estabelecimentos de gêneros alimentícios para uma reunião realizada, nessa segunda-feira (11), no auditório da Prefeitura, para conversar sobre a questão e ouvir sugestões. Como resultado do encontro, foi estabelecido um prazo até findar a data da notificação, para estes estabelecimentos serem regularizados.

Estiveram presentes à reunião, além dos proprietários dos estabelecimentos, o responsável pelo Alvará de Funcionamento, Pedro Ivo Valença, a assessora jurídica da Seurb, Renata Farias, a gerente de fiscalização, Cibelly Oliveira, Elainne Girão, coordenadora de Controle Urbano, e o coordenador da CTTU, Cel. Tadeu Araújo.

Fonte: Sobral

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