Ainda assim, o Ceará é, ao lado de Pernambuco, o estado com menos ex-gestores recebendo o benefício, apenas dois.
O jornal O Globo divulgou a lista dos 157 beneficiados, entre ex-governadores e ex-primeiras-damas, por aposentadorias especiais e pensões vitalícias, e o Ceará, ao lado de Pernambuco, é o estado com menos ex-governantes recebendo o benefício, apenas dois.
No Ceará, o benefício dos dois ex-governadores totalizam um gasto anual de R$ 630 mil, maior apenas que os gastos de Minas Gerais (R$ 560 mil), Rio Grande do Norte (R$ 430 mil) e Pernambuco (R$ 420 mil). Os valores pagos variam entre R$ 10,5 mil a R$ 26,5 mil.
Dados Gerais
O total de 157 beneficiados, sendo 104 ex-governadores e 53 pensionistas, custam R$ 46,885 milhões aos cofres públicos. Valor suficiente para construir dez Unidades de Pronto Atendimento (UPA) semelhante à inaugurada na Praia do Futuro em março deste ano, que custou R$ 4,340 milhões.
Direito legal
Os governos estaduais usaram o vácuo de uma regra federal que dava direito à aposentadoria a ex-presidentes para estender o benefício a ex-governadores. A medida foi extinta em 1988 para presidentes, mas continuou a vigorar em nível estadual, tendo alguns estados criado leis para este fim nas últimas duas décadas, casos de Acre e Bahia.
Atualmente, a Ordem dos Advogados do Brasil move 11 ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os benefícios locais. Hoje, somente Roraima não está pagando os valores devido a uma decisão do Tribunal de Justiça do estado.
Via Cearanews7
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