Extração irregular de areia (Sobral-Ce): a destruição do rio Acaraú continua a todo vapor!

Já foram feitas várias denúncias, mas parece que é "enxugar gelo"! As máquinas continuam a todo vapor destruindo o nosso rio Acaraú. Não se sabe mais onde é o curso normal do rio, pois as máquinas mudaram o curso do rio. A destruição foi flagrada na Fazenda do Sr. Chico Evaristo, localizada na localidade denominada "Marrecas". Os tratores e as caçambas não param de trabalhar, matando o rio Acaraú.

Danos

A extração ilegal de areia pode configurar dois tipos diferentes de crimes: o do artigo 2º da Lei nº 8.176/91 e o do artigo 55 da Lei nº 9.605/98. No primeiro caso (lei que define os crimes contra a ordem econômica), trata-se do crime de usurpação de bem pertencente à União e a pena prevista é de um a cinco anos de detenção.

Já a lei ambiental prevê pena de seis meses a um ano para quem extrair recursos minerais sem a devida autorização ou licença. Embora seja prevista a punição, a extração irregular de areia é um dos mais recorrentes crimes ambientais.

A retirada ilegal pode resultar na erosão acelerada e compactação do solo, que, somadas, podem dar origem a um processo de desertificação, com alterações inclusive no microclima da região.

Em tempo

Os órgãos de fiscalização estão com os "olhos fechados"? Cadê os órgãos de fiscalização do município de Sobral e do Estado do Ceará, que não tomam providências para essa prática tão comum em nossa região.

Fonte: Sobral 24 horas

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