A nova sede da Delegacia de Capturas e Polinter vai contar com salas especiais para a realização das audiências de custódia. Juízes, promotores e advogados estarão juntos com a Polícia
Já não bastasse a superlotação de presos em todas as delegacias de Fortaleza e sua Região Metropolitana, com constantes fugas e motins, o governo do Estado inaugurou, ontem (7), mais uma unidade onde deverão ser confinados cerca de 100 detentos. Trata-se da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), reinaugurada nesta segunda-feira com mais de um ano de atraso. Ali, serão realizadas as audiências de custódia, em que bandidos são liberados pela Justiça a voltar para a liberdade em até 24 horas após sua prisão.
O Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpoci) criticou duramente a inauguração de mais uma delegacia para manter presos, enquanto a categoria luta pelo fim das carceragens nas DPs. A vice-presidente da entidade, Ana Paula Cavalcante, foi incisiva na crítica: “é mais um presídio construído para a Polícia Civil cuidar”.
A classe tem denunciado as precárias condições de trabalho que enfrenta, além do desvio de função, já que os policiais deveriam estar nas ruas investigando crimes e não, servindo de carcereiros em delegacias lotadas de presos que deveriam estar no Sistema Penitenciário. “Já tem o Code (Complexo das Delegacias Especializadas) com 140 presos. E agora, mais este, dentro de Fortaleza, em uma área urbana”, reclamou.
Presos e soltos
Pela carceragem da Decap passarão todos os presos que foram autuados em flagrante nas 35 delegacias distritais e nas 12 metropolitanas da Grande Fortaleza, além das Especializadas. Ali eles serão cadastrados e encaminhados às audiências de custódia, onde poderão ser soltos em até 24 horas após a detenção.
No prédio estarão funcionando gabinetes com juízes de Direito, promotores de Justiça, advogados e defensores públicos, para agilizar a soltura dos presos através da aplicação de medidas cautelares, como a liberdade com o uso de tornozeleiras eletrônica, pagamento de fiança ou outros recursos diversos da prisão e previstos em lei.
O prédio possui uma carceragem com 16 celas e as obras de reconstrução do presídio custaram ao estado R$ 2,5 milhões. A obra deveria ter sido entregue em agosto do ano passado, mas atrasos por conta de reajustes de estrutura foram registrados ao longo da reforma.
Fonte: Cearanews7
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