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sábado, 21 de dezembro de 2019

Lista de doenças que dispensam carência para Aposentadoria por Invalidez

Para o segurado ter direito ao Auxílio-doença ou Aposentadoria por Invalidez, é necessário possuir Qualidade de Segurado e Carência.
A carência é o número mínimo de contribuições mensais necessárias para que o beneficiária tenha direito ao benefício.

O número de contribuições mínimas é de 12 prestações mensais consecutivas.

Caso tenha perdido a carência, para recuperar, basta pagar metade, ou seja, 6 parcelas.

Contudo, existem algumas doenças que, por serem muito graves, dispensam a carência, bastando apenas ter a Qualidade de Segurado, de acordo com o artigo 26 da Lei 8.213/91

Atualmente, as doenças consideradas para fins de concessão do benefício sem exigência de carência, são as seguintes:

tuberculose ativa;
hanseníase;
alienação mental;
neoplasia maligna;
cegueira;
paralisia irreversível e incapacitante;
cardiopatia grave;
mal de Parkinson;
espondiloartrose anquilosante;
nefropatia grave;
estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
hepatopatia grave.

Essa lista de doenças está regulamentada no artigo 147, II, anexo XLV, da Instrução Normativa 77/2015 do INSS.

Esta lista, em nosso entendimento não é taxativa. Caso exista outra doença tão grave quanto essas da lista e previstas na Lei, pode ser pedido a dispensa da carência, judicialmente.

Para tanto, entre em contato com um advogado especialista para analisar o seu caso específico.

Conteúdo original de autoria por Alberto Araújo Advogado e Professor. Mestre em Direito. Consultor/Mentor de Jovens Advogados.

Fonte: Jornal Contábil

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