segunda-feira, 25 de maio de 2020

Município de Sobral foi condenado por dano ambiental na localidade de Ouro Branco

O Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral, decidiu na última terça-feira (19), condenar o município de Sobral, por omissão no despejo irregular de esgotamento sanitário num riacho que desaguam no açude da localidade Ouro Branco no distrito de Rafael Arruda, ocasionando dano ambiental. 

A decisão atende pedido do Ministério Público do Estado (MP/CE) em ação civil pública, que apresentou provas do dano ao meio ambiente e também da omissão do governo municipal no trato do problema, uma vez que ficou comprovado que a prefeitura nada vinha fazendo para melhorar o serviço de esgoto sanitário prestado à comunidade. Confira matéria na integra.

Em contestação, o município alegou ter construído uma rede coletora de esgoto usando tecnologia de fossa séptica seguida de um filtro anaeróbico, e negou que o sistema estaria despejando resíduos no açude. Entretanto, as diligências realizada pelo poder judiciário ficou demonstrado que as obras foram executadas em desacordo com planejamento exigido por legislação federal. 

Em decorrência do problema suportado pela comunidade composta por 54 famílias, foi arbitrada a indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 54 mil, além da obrigação de realizar a adequação no sistema de esgoto naquela localidade.

(Blog do Célio Brito)

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