quinta-feira, 18 de junho de 2020

Bolsonaro reconhece paridade de aposentadorias de policiais

Bolsonaro reconheceu a paridade e integralidade dos proventos das PF, PRF, Polícia Civil e Polícia Penal ao se aposentarem.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta quarta-feira (17), um parecer vinculante que reconhece a integralidade e paridade para as aposentadorias de policiais federais, rodoviários federais, legislativos e civis do Distrito Federal.

Dessa forma, os servidores que ingressaram nessas carreiras até 12 de novembro de 2019 deverão receber ao se aposentar valor igual ao último vencimento antes de entrar na inatividade. Eles terão ainda reajuste equivalente ao dado aos policiais da ativa.

12 de novembro de 2019 é a data da promulgação da reforma da Previdência.

O parecer foi elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU) e, com a assinatura do presidente, passa a valer imediatamente. 

De acordo com a argumentação do chefe da AGU, José Levi, os servidores que exercem atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas devem contar com uma aposentadoria especial.

Em mensagem no Twitter, Bolsonaro celebrou a decisão:

“Assinei parecer do AGU José Levi/André Mendonça reconhecendo a paridade e integralidade dos proventos das PF, PRF, Polícia Civil e Polícia Penal ao se aposentarem.”

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