sábado, 24 de outubro de 2020

OAB pede que Direito Financeiro vire matéria obrigatória em cursos jurídicos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Ministério da Educação que Direito Financeiro se torne uma disciplina obrigatória dos cursos jurídicos.

Em ofício de 24 de setembro, a OAB pediu a inclusão de Direito Financeiro no rol das disciplinas jurídicas de conteúdo essencial, estabelecido no inciso II do artigo 5º da Resolução 5/2018 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior. O documento é assinado por Luiz Claudio Allemand, presidente da Comissão Especial de Direito Financeiro, e Marcus Abraham, presidente de honra do comitê.

"Entendemos que o conhecimento da temática, presente na Constituição Federal de 1988 em inúmeros dispositivos, é fundamental para o exercício da cidadania pelos brasileiros, sobretudo por aqueles oriundos da área jurídica", argumentam, citando que questões como responsabilidade fiscal, orçamento público, equilíbrio e sustentabilidade financeira frequentemente ocupam os noticiários e as pautas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O ministro da Justiça, André Mendonça, e o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, apoiam a medida, assim como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa.

(Conjur)

2 comentários:

Esses camaradas é só inventando disciplinas pra enriquecer as faculdades! As que estão na grade já está de bom tamanho. Pessoal pra gostar de complicar as coisas!

Beleza! Agora tira filosofia, sociologia e antropologia jurídica pq não servem pra nada! Aproveita e põe lei de lavagem de capitais e crime organizado pq é só o que tem nesse país!

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