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terça-feira, 23 de março de 2021

Barroso rejeita pedido do PT que forçaria Bolsonaro a apoiar Cuba

Ministro apontou que uma decisão do Judiciário sobre o assunto seria uma interferência na política externa.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que obrigava o presidente Jair Bolsonaro a defender o fim do embargo comercial aplicado pelos Estados Unidos sobre Cuba.

Na última semana, a legenda de esquerda argumentou que a posição do atual governo, favorável ao embargo, violava os direitos humanos, pois dificultaria o tratamento dos cidadãos cubanos na pandemia de Covid-19. Entretanto, Barroso considerou que uma decisão do Judiciário sobre o assunto seria uma interferência na política externa.

– Trata-se, em princípio, de matéria de política externa, típica atribuição do Executivo, de modo que tenho por não demonstrada a plausibilidade do direito alegado – apontou o ministro na decisão.

Apesar de negar o pedido apresentado pelo PT, o ministro do STF pediu manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o assunto. Por conta disso, o processo continuará em tramitação.

(Pleno News)

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