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segunda-feira, 5 de julho de 2021

Defensoria Pública do Ceará aprova regulamento para concurso; categoria tem salário de R$ 26 mil

De acordo com uma publicação na página oficial da Defensoria Pública do Ceará, o novo concurso DPE CE Defensor teve seu regulamento aprovado na 8ª Sessão Ordinária do Egrégio Conselho Superior (Consup), após debates que aconteceram em três dias consecutivos (08 e 18 de junho e 02 de julho). Segundo o órgão, a divulgação do documento completo será feita em breve no Diário Oficial.

Ao ser ouvida sobre a aprovação, a presidenta do colegiado, Elizabeth Chagas, afirmou que:

“Cumprimos o nosso compromisso de chamar todos os aprovados no certame passado, encerrando a lista dos aprovados e começamos uma nova etapa para chegarmos mais próximo da Emenda Constitucional 80/2014, que comprometeu defensores e defensoras em todas as comarcas do País até 2022. Para isso, aprovamos mudanças em leis na ALCE e caminhamos para chegar ainda mais próximo ao preceito constitucional de ter a Defensoria em todos os municípios cearenses. Pretendemos realizar o concurso mais célere dos 24 anos da instituição

Para ela, a chegada, em breve, de novos colegas, reforçará ainda mais a atuação da instituição. O certame será o primeiro da história da DPCE a ter cotas de 20% para negras e negros. Vale lembrar que a Assembleia Legislativa do Ceará já aprovou o Projeto de Lei Complementar 06/2021, que permite a nomeação de mais defensores públicos e abre caminho para o novo certame.

Ainda não foi divulgado o número de vagas do edital, mas com a aprovação do PLC pela Assembleia, a DPE CE pode preencher até 117 cargos de defensor que estão vagos. A carreira exige bacharelado em Direito e atualmente tem remuneração inicial de R$26.127,17.

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