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sexta-feira, 12 de novembro de 2021

STF derruba portaria que impedia empresas de demitirem não-vacinados

Partido de um só deputado federal, o Rede Sustentabilidade ganhou mais uma no Supremo Tribunal Federal (STF): o ministro Luis Roberto Barroso concedeu medida cautelar suspendendo a portaria do ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, que proibia a demissão de trabalhadores que não estejam vacinados. Outras três ações de partidos (PT, PSB e Novo), com o mesmo objetivo, também foram acatadas pelo ministro Barroso.

Segundo a ação, a portaria do governo federal “viola o direito à vida e à saúde” e também é inconstitucional porque viola a atuonomia do empregador. O ministro Luis Barroso aceitou o argumento e determinou a suspensão da portaria, mas abriu exceção para aquelas pessoas que têm “expressa contraindicação médica” em relação às vacinas.

(Diário do Poder)

1 comentários:

Mais uma interferência do STF no poder Executivo, cuja Constituição Federal proíbe estas atitudes por desestabilizar a governabilidade no Executivo!

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