O MPCE, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Sobral, denunciou, na quinta-feira (26), Kawan Menezes Ponte Miranda por um caso de homofobia ocorrido em 23 de abril de 2021, na cidade de Sobral, quando o denunciado ocupava o cargo de assessor parlamentar.
O MP ofertou denúncia de acordo com os termos do artigo 20, parágrafo 2º, da Lei nº 7.716/89, que preveem a penalização por prática ou incitação à discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Isso porque, além dos atos discriminatórios terem sido divulgados nas redes sociais e ganhado grande repercussão, Kawan Menezes recusou o acordo de não persecução, no qual o denunciado teria a possibilidade de alinhar com o Ministério Público o reconhecimento do delito.
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