Nesta terça-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro participou de um evento em Brasília e apontou que pode não mais “cumprir” decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). As declarações ocorreram ao falar sobre o julgamento do chamado Marco Temporal, em discussão na Corte desde o ano passado.
O caso começou a ser julgado pela Corte no dia 26 de agosto de 2021 e analisa se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério do marco temporal, pelo qual indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras já ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988. Em 15 de setembro, Moraes pediu mais tempo para analisar o processo e o devolveu em outubro, para retomada do julgamento.
Ao abordar o assunto nesta terça, Bolsonaro fez críticas ao ministro Edson Fachin.
– Supremo está discutindo marco temporal no Brasil. Uma nova interpretação querem dar a um artigo da Constituição. E quem quer dar? O ministro [Edson] Fachin, marxista leninista. Advogado do MST. O que eu faço se aprovar? Entrego a chave para os ministros do Supremo ou digo: ‘Não vou cumprir – apontou.
E completou.
– Eu fui do tempo em que decisão do Supremo não se discute, se cumpre. Eu fui desse tempo. Não sou mais. Certas medidas saltam aos olhos dos leigos. É inacreditável o que fazem. Querem prejudicar a mim e prejudicam o Brasil – ressaltou.
O relator do caso é o ministro Edson Fachin, que votou contra a aplicação do marco. Já o segundo voto foi dado pelo ministro Nunes Marques, que votou pela aplicação. O voltará a julgamento após o presidente do STF, Luiz Fux, incluir a questão na pauta.
(Pleno News)
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