terça-feira, 2 de agosto de 2022

PGR acusa Moraes de violar sistema acusatório em inquérito

A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender o arquivamento do inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto vazamento de dados de uma investigação da Polícia Federal (PF). Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo acusa Alexandre de Moraes de violar o sistema acusatório ao proferir novas ordens no inquérito.

De acordo com Lindôra, Moraes ignorou diligências do titular de ação penal e da autoridade policial ao continuar tocando o inquérito no tribunal.

– No caso concreto, o eminente Ministro Relator, data venia [com o devido respeito], acabou por violar o sistema processual acusatório, na medida que decretou diligências investigativas e compartilhou provas de ofício, sem prévio requerimento do titular da ação penal pública e até mesmo da autoridade policial que reputou concluída a investigação, além de não apreciar a promoção de arquivamento do Procurador-Geral da República – diz trecho do documento despachado nesta segunda-feira (1º).

A vice-procuradora-geral também defendeu Augusto Aras, no que tange às investigações. Segundo ela, o chefe da PGR não cometeu irregularidade ao pedir o encerramento, agindo de forma jurídica, isenta sem “qualquer desiderato [desejo] de prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas”.

– Repita-se que a Procuradoria-Geral da República, instância definitiva do Parquet federal que não se sujeita a controle revisional de seu arquivamento de apuratório, pronunciou-se expressamente pelo arquivamento do referido inquérito, de forma que o Ministro Relator realizou o próprio papel do Ministério Público na formação da “opinio delicti”, em substituição ao órgão legitimado, já que considerou que não havia elementos suficientes para a convicção ministerial e ordenou diligência investigativa de ofício – disse Lindôra.

Em agosto de 2021, Bolsonaro mostrou um inquérito da Polícia Federal (PF) tratando de uma invasão ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. O documento apontava roubo de informações e acesso a diversas informações. (Pleno News)

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