Presos por novos crimes estão impossibilitados de serem monitorados por tornozeleiras eletrônicas.
Isso porque a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) atingiu o limite máximo de monitoramentos de presos, impedindo, momentaneamente, a imposição da medida cautelar por parte do Poder Judiciário. A SAP afirma haver uma licitação visando adquirir novos equipamentos e que o sistema de monitoramento para pessoas que progridem de regime está “normal”. O Ceará possui hoje, de acordo com a SAP, 8.750 tornozeleiras.
A situação é registrada desde o fim de 2022. Mais recentemente, em 11 de janeiro, um jovem autuado em flagrante por tentativa de homicídio, crime de trânsito e corrupção de menor, a quem havia sido determinado o monitoramento eletrônico, foi solto sem que a tornozeleira tenha sido afixada.
Ederson Weslley da Silva Maciel, de 18 anos, foi preso ao lado de um adolescente que teria tentado matar duas pessoas no bairro Antônio Bezerra, no último dia 10 de janeiro. Conforme decisão de audiência de custódia, Ederson Weslley pilotava uma motocicleta “de forma perigosa e em velocidade incompatível com os locais por onde trafegou”.
Mesmo sem o uso da tornozeleira eletrônica, conforme decisão da audiência de custódia a qual foi submetido, Ederson Weslley terá de cumprir outras medidas cautelares, como o comparecimento mensal à sede da Coordenadoria de Alternativas Penais, recolhimento domiciliar das 22 às 06 horas e proibição de manter qualquer tipo de contato com o adolescente apreendido junto com ele ou pessoa que esteja portando arma de fogo.
Além disso, ele deverá seguir as medidas previstas no Código de Processo Penal — não poderá ausentar-se de Fortaleza por mais de oito dias sem informar à Justiça, terá de comunicar eventual mudança de endereço e deverá comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado.
Na audiência de custódia, a juíza Adriana da Cruz Dantas determinou o envio da decisão à Coordenadoria de Monitoração Eletrônica de Pessoas (Comep), da SAP, para que, “assim que houver equipamento disponível, proceder a imediata comunicação ao Juízo para onde for redistribuído o presente auto, a fim de que possa ser viabilizada a intimação do ora liberado para a colocação da tornozeleira eletrônica”.
O POVO questionou a SAP se há uma previsão para que a licitação seja concluída e as tornozeleiras sejam adquiridas, mas não obteve resposta. Em nota, a pasta ressaltou ainda que “o Ceará possui hoje 8.750 tornozeleiras, sendo o segundo maior Estado do Brasil em volume para esse tipo de equipamento”.
Fonte: O Povo
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