O procurador regional eleitoral do Ceará, Edmac Lima Trigueiro, manifestou nesta terça-feira, 7, parecer favorável ao pedido de cassação do diploma do governador Elmano de Freitas (PT), acusado de ter sido favorecido pela prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral do ano passado. A ação foi aberta pela coligação do ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), adversário de Elmano na disputa. Também são alvos os mandatos da vice-governadora Jade Romero (MDB) e o senador licenciado e hoje ministro da Educação, Camilo Santana (PT).
Segundo a denúncia, a então governadora Izolda Cela (sem partido) teria beneficiado municípios, por meio da celebração de convênio e do repasse de recursos para obras de pavimentação asfáltica e de construção ou reforma de prédios e equipamentos públicos. O objetivo seria de obter apoio em favor das candidaturas de Elmano e Camilo.
No parecer, o procurador diz que o "modo de operação dos investigados consiste na convocação de prefeitos para se reunir e registrar nas redes sociais a reunião e o apoio aos candidatos, mediante promessa de manutenção e ampliação de obras e programas do Estado do Ceará em favor do município".
Trecho da ação movida pela coligação pedetista aponta: "Com o registro do apoio nas redes sociais, o Estado do Ceará celebra convênios ou aditivos e direciona as benesses para os municípios dos prefeitos cooptados. Foram indicados como cooptados os prefeitos dos municípios de Paracuru, Tamboril, Jucás, Caridade, Baturité, Acaraú e Granja".
O procurador aponta que, atendendo a determinação judicial, o Governo do Ceará encaminhou documentação relativa aos convênios investigados. Também constam nos autos documentação referente aos convênios, encaminhada pela Superintendência de Obras Públicas (SOP) do Estado do Ceará.
Trigueiro publica uma tabela de valores e cita que a prova do aumento de repasses do governo, por convênio, aos municípios cearenses em junho de 2022 "é de fácil constatação e de difícil contestação". Ele diz ainda que "os fatos são gravíssimos e seu potencial lesivo à igualdade de disputa e à legitimidade das eleições é manifesto".
O documento traz ainda imagens de postagens nas quais Camilo e Elmano aparecem ao lado de diversas lideranças do Ceará. Em agosto de 2022, como então candidato ao Senado e principal articulador da campanha de Elmano, Camilo posou para fotos com cerca de 88 prefeitos e prefeitas de municípios do Estado. Na época, a assessoria de Elmano apontou que os apoios chegariam a 120 prefeitos e prefeitas do Ceará— dos 184 líderes municipais existentes — os que declararam apoio à coligação "Ceará Cada Vez Mais Forte".
A defesa da coligação de Elmano e Camilo considera que a manifestação do Ministério Público Eleitoral não considerou todas as provas apresentadas. Salienta que "a absoluta ausência de qualquer irregularidade" foi demonstrada nos depoimentos e documentos. A defesa ainda argumenta que o próprio resultado eleitoral reforça essa compreensão, com a vitória de Elmano em 178 dos 184 municípios, e de Camilo em todos. "muitos deles administrados por adversários políticos", dizem os advogados em nota.
Fonte: O Povo
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2 comentários:
Faz o L bando de abestado, fui comprar ovo, e a bandeja 28,00 reais, eu acredito que a picanha esteja mais barata do que o ovo
mds cara vais se informar melhor sobre o ovo, não é culpa do governo. Devido ao preco da carne a procura por ovos cresceu, consequentemente o preço também. Lei da oferta e demanda. Quer outro exemplo dessa lei sendo aplicada, gracas aos desastres em sp tinha agua sendo vvendida a 93 reais, vai culpar o governador bolsonarista pelo preço da agua? não né, não é culpa dele. Essa polarização tá fod@ os cara tão tudo cego.
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