Atualmente, o meio de transferência bancária mais utilizado é o PIX, tendo em vista a praticidade, facilidade de tal método. Tanto quanto a facilidade, temos também a consequência dessa praticidade e rapidez, às vezes, um dígito errado e a transferência é realizada para a conta errada. Ao procurar o banco para fazer a devolução, o empresário Lealdo Souza descobriu que o dinheiro seria usado para compra de um apartamento e foi enviado por engano. Lealdo diz que “imaginou várias coisas” sobre o motivo da transação e esperou 24 horas antes de procurar a agência do banco de origem do dinheiro, e devolver a quantia. Nesse período, ele recebeu muitos conselhos orientando-o a ficar com a bolada, mas decidiu ignorá-los. “Minha cabeça e meu coração falaram que tinha que fazer a coisa certa. Eu não pensei duas vezes em devolver”, afirmou Lealdo. O empresário encontrou o dono do dinheiro um dia depois de receber o Pix, e a gerente do banco ficou surpresa com a atitude dele. As repercussões em caso de uso do dinheiro que, por engano, caiu na sua conta podem ser tanto na esfera civil, quanto na esfera criminal, uma vez que se trata de crime (apropriação indébita), esclarece a advogada @barbaraxavier.adv. Não há direito legal ao dinheiro, não importando se o erro foi do banco, há obrigação de devolução. De acordo com a advogada, o primeiro passo é tentar localizar, em até 15 dias, a pessoa que fez a transferência ou procurar uma delegacia para entregar o dinheiro. A advogada ainda esclarece que a não devolução do valor pode resultar no crime de apropriação, previsto no art. 169 do Decreto-Lei 2848/40 (Código Penal), cuja pena é de detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Fonte: Revista Ceará
(Foto: Divulgacão)
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