Nunes Marques pede vista e adia decisão sobre atos da Lava Jato contra Antonio Palocci

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a validade da anulação dos atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci foi interrompido nesta sexta-feira (4) por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Ele seria o voto decisivo para desempatar a votação na Segunda Turma da Corte.

Até o momento, o placar estava dividido. O ministro Dias Toffoli, relator do caso, votou para manter sua própria decisão que anulou os processos contra Palocci, sendo acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes. Em sentido contrário, os ministros Edson Fachin e André Mendonça votaram pelo provimento do recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que busca reverter a anulação.

Com o pedido de vista, Nunes Marques ganha um prazo de até 90 dias para analisar o caso e devolvê-lo para julgamento. A análise do recurso da PGR ocorria no plenário virtual da Segunda Turma, modalidade em que os ministros apenas registram seus votos eletronicamente, sem debate. O pedido de vista suspende essa dinâmica.

Em fevereiro, o ministro Dias Toffoli decretou a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra Antonio Palocci no âmbito da Lava Jato, abrangendo desde a fase de investigação até as ações judiciais. Toffoli estendeu ao ex-ministro os efeitos de decisões anteriores que beneficiaram outras figuras como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os empresários Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro.

Na sua decisão, Toffoli argumentou que o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba atuaram em “conluio” com o objetivo de “inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa” por parte de Palocci. A decisão do ministro teve como base diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing, que investigou o hackeamento de celulares de integrantes da Lava Jato. A defesa de Palocci utilizou trechos dessas conversas para sustentar a alegação de que o ex-ministro foi vítima de uma “verdadeira conspiração com objetivos políticos”.

Antonio Palocci, que confessou seus crimes e firmou acordo de colaboração premiada, delatou o suposto pagamento e recebimento de propinas que totalizariam R$ 333,59 milhões, envolvendo empresas, bancos, indústrias e diversos políticos e partidos durante os governos de Lula e Dilma Rousseff (2002-2014). A anulação dos seus processos pela decisão de Toffoli e agora em análise no STF levanta debates sobre o futuro das investigações e as consequências para os envolvidos nas delações do ex-ministro. O pedido de vista de Nunes Marques adiciona uma nova camada de incerteza ao caso.

(Gazeta Brasil)

Veja mais sobre: Politica