Motoristas que não fazem exame toxicológico podem perder a CNH? Entenda as regras

Obrigatório para condutores das categorias C, D e E, exame toxicológico em atraso gera penalidades e pode levar à suspensão da carteira.

O exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E é uma exigência que integra o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem ganhado mais visibilidade com as mudanças recentes na legislação. A obrigatoriedade não está restrita só a quem trabalha profissionalmente com transporte de cargas ou passageiros, mas se estende a todos os condutores habilitados nessas categorias, independentemente da atividade exercida.

O descumprimento dessa regra pode resultar em penalidades severas, incluindo a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo principal do exame toxicológico para CNH é aumentar a segurança nas estradas e vias urbanas, prevenindo acidentes provocados por motoristas que estejam sob efeito de substâncias psicoativas.

Quando o exame é obrigatório?

Desde as atualizações no Código de Trânsito, o exame toxicológico se tornou obrigatório tanto para a obtenção inicial da CNH nas categorias C, D e E quanto para a sua renovação. Além disso, há uma exigência adicional para motoristas com menos de 70 anos, que precisam realizar o teste periódico a cada 30 meses, independentemente da data de vencimento da carteira.

Para condutores com 70 anos ou mais, o prazo acompanha a validade da CNH, que é reduzida para três anos. Nesse caso, o exame toxicológico deve ser apresentado no momento da renovação, sem a necessidade do teste periódico intermediário.

Penalidades para quem não realiza o exame

Deixar de realizar o exame toxicológico no prazo estabelecido pela legislação gera consequências diretas para o motorista. Caso um condutor das categorias C, D ou E seja flagrado dirigindo sem ter feito o exame obrigatório, ele poderá ser autuado, receber multa e sofrer suspensão do direito de dirigir. A infração é considerada gravíssima, com multa multiplicada e penalidade administrativa.

Além disso, a não apresentação do exame impede a renovação da CNH. Isso significa que, sem o exame válido, o motorista não consegue atualizar sua habilitação, o que, na prática, impede a condução legal de veículos das categorias em questão. Mesmo que o condutor não esteja trabalhando no momento como motorista profissional, o exame é exigido pela simples posse da habilitação nessas categorias.

Como funciona o exame toxicológico?

O exame é realizado por meio da coleta de uma amostra de cabelo, pelo ou unha, capaz de detectar o uso de substâncias como cocaína, maconha, anfetaminas e opiáceos num período de 90 a 180 dias anteriores à coleta. O procedimento deve ser feito em laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), garantindo a validade e rastreabilidade dos resultados.

O valor do exame varia entre R$ 130 e R$ 180, dependendo da região e do laboratório escolhido. Os resultados geralmente ficam prontos em poucos dias e são automaticamente integrados ao sistema dos Detrans, facilitando o processo de renovação ou atualização dos dados do condutor.

Impacto na atividade profissional

Para os motoristas profissionais, o exame toxicológico é uma condição indispensável para o exercício da função. Empresas de transporte exigem que os funcionários estejam com o exame em dia para contratação e manutenção do vínculo empregatício. O não cumprimento pode significar perda de oportunidades de trabalho e problemas no registro profissional.

Para evitar transtornos, o ideal é acompanhar os prazos, manter os exames em dia e realizar o procedimento em laboratórios autorizados. Assim, o motorista garante sua regularidade perante a lei e contribui para um trânsito mais seguro para todos.

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