Moraes acusa big techs de manipulação e defende regulação dura contra plataformas digitais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intensificou nesta quinta-feira (12) a defesa pela responsabilização direta de plataformas digitais, acusando as big techs de “má-fé”, “manipulação” e de atuarem politicamente no ambiente virtual. Em um voto contundente no julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, Moraes se somou à maioria da Corte — que já tem sete votos — para permitir a remoção de conteúdos considerados ilegais sem necessidade de ordem judicial.

Em um dos discursos mais incisivos até aqui no julgamento, Moraes afirmou que as plataformas deixaram de ser apenas meios técnicos e passaram a agir como atores com interesses políticos e ideológicos. “Se têm lado, se têm ideologia, devem, como todos, ser responsabilizados por seus abusos”, disse. O ministro defendeu que os provedores de redes sociais e de mensageria privada devem ser equiparados, legalmente, aos meios de comunicação tradicionais.

Para Moraes, a autorregulação das plataformas “faliu” e deixou de proteger a sociedade contra o que chamou de “danos em massa”. Ele criticou a difusão de conteúdos como incentivo à automutilação e à violência entre adolescentes, e rejeitou o argumento de liberdade de expressão como escudo absoluto. “A liberdade de expressão absoluta é um mito criado por regimes populistas digitais. Nenhuma Constituição séria do mundo consagra esse tipo de liberdade como ilimitada”, afirmou.

O ministro propôs uma tese que amplia a responsabilização das plataformas por conteúdos direcionados por algoritmos, impulsionados ou patrocinados, incluindo fake news eleitorais, crimes de ódio, ataques ao Estado democrático de Direito e violências contra crianças e adolescentes. Também defendeu a adoção de critérios mínimos de “transparência algorítmica” e obrigações em relação ao uso de inteligência artificial.

Moraes ainda lançou um desafio retórico às big techs: “Tudo que vocês direcionam, impulsionam e monetizam, façam na vida real. Para ver quanto tempo permaneceriam livres.”

A tese de Moraes converge com a proposta do relator do caso, Dias Toffoli, e amplia o papel do STF como agente regulador do ambiente digital no Brasil, até que o Congresso aprove uma legislação específica — o que, até o momento, não ocorreu.

Fonte: Hora Brasília

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