"O Congresso pode fechar já", diz Nikolas após Moraes manter alta do IOF

Com a decisão, o magistrado manteve a maior parte do decreto, revogando apenas a cobrança das operações do risco sacado.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou nesta quarta-feira (16) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em manter o decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) proposto pelo governo Lula (PT), que resulta no aumento das alíquotas.

O parlamentar afirma que a decisão foi determinada por apenas dois Poderes, “O Executivo e a Assessoria Jurídica do Governo, mais comumente chamados de STF”.

“Alexandre de Moraes derrubou a decisão do Congresso restabelecendo o aumento do IOF. A partir de hoje a Constituição foi alterada e temos apenas dois Poderes: O Executivo e a Assessoria Jurídica do Governo, mais comumente chamados de STF. O Congresso Nacional já pode fechar”, afirmou o deputado em sua rede social X (antigo Twitter).

Alexandre de Moraes derruba a decisão do Congresso restabelecendo o aumento do IOF. A partir de hoje a Constituição foi alterada e temos somente dois Poderes: O Executivo e a Assessoria Jurídica do Governo, mais comumente chamada de STF. O Congresso Nacional pode fechar já.

Nikolas diz na postagem que após a decisão do Supremo no impasse entre Congresso e governo federal, favorecendo a decisão de Lula (PT), “O Congresso Nacional já pode fechar”.

Após a “audiêcia de conciliação”, que ocorreu na terça-feira (15), no STF entre governo federal e Congresso, o impasse sobre os decretos do IOF não ressultou em acordo, sendo assim, a decisão do ministro Alexandre de Moraes foi de decidir manter a proposta do governo Lula (PT).

Com a decisão, o magistrado manteve a maior parte do decreto, revogando apenas a cobrança das operações do risco sacado.

O risco sacado é uma modalidade financeira em que empresas antecipam pagamentos a fornecedores por meio da intermediação de instituições financeiras, que cobram uma taxa pelo serviço.

Até a edição do decreto, essa operação não era considerada uma forma de crédito para fins tributários, o que isentava as transações do pagamento de IOF.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o impacto da saída do risco sacado para o fechamento de 2025 é de R$ 450 milhões e R$ 3,5 bilhões em 2026, um total de 11,4% do total previsto ao ano.

(Diário do Poder)

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