A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, autorizou ontem, sexta-feira (22), que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes seja citado por e-mail em uma ação movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, companhia associada ao presidente norte-americano Donald Trump.
O processo tramita na Justiça americana desde fevereiro de 2025 e acusa Moraes de promover censura e violar legislações dos Estados Unidos ao determinar bloqueios de perfis e conteúdos em plataformas digitais. As empresas sustentam que decisões do ministro teriam ultrapassado os limites da jurisdição brasileira ao atingir usuários e serviços sediados em território norte-americano.
A autorização para a citação eletrônica foi concedida após os advogados das empresas alegarem dificuldades para realizar o procedimento pelos meios tradicionais de cooperação internacional. Segundo os autores da ação, houve entraves envolvendo a tramitação via Convenção da Haia e canais judiciais brasileiros.
Com a decisão, a Rumble e a Trump Media terão prazo de 30 dias para encaminhar a notificação aos endereços eletrônicos vinculados ao gabinete do ministro e ao STF, além de comprovar o envio perante a Justiça dos Estados Unidos.
Caso não haja manifestação dentro do período determinado, as empresas poderão pedir julgamento à revelia, permitindo o prosseguimento da ação apenas com base nos argumentos apresentados pelos autores do processo.
O caso ganhou repercussão internacional por envolver decisões do STF relacionadas à moderação de conteúdo e liberdade de expressão nas plataformas digitais. Até o momento, Alexandre de Moraes não comentou publicamente a decisão da Justiça americana.
Via portal Folha do Estado
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