O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o uso de inteligência artificial (IA) em campanhas eleitorais é permitido pela legislação brasileira, desde que a tecnologia não seja utilizada para “prejudicar alguém”. A declaração foi dada ao jornal O Estado de S. Paulo e publicada na segunda-feira (27).
– Usar IA para fazer campanha é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém – disse o ministro.
Apesar da manifestação, Nunes Marques evitou comentar especificamente a exibição, durante a convenção do Partido Liberal (PL), de um vídeo produzido com inteligência artificial que reproduzia a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o presidente do TSE, o caso ainda poderá ser analisado pela Corte, razão pela qual não poderia antecipar qualquer juízo.
No evento, o vídeo foi apresentado com a informação de que se tratava de uma produção gerada por inteligência artificial e não de uma gravação real. Na mensagem, a representação digital de Bolsonaro pedia apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a presidente.
O ministro também destacou que a inteligência artificial já é utilizada em diferentes áreas do Judiciário e afirmou que a tecnologia, por si só, não deve ser tratada como ilícita.
PT ACIONA O TSE
No último domingo (26), a Federação Brasil da Esperança, integrada por PT, PV e PCdoB, protocolou uma ação no TSE questionando a legalidade da exibição do vídeo durante a convenção do PL. Na ação, a federação sustenta que houve propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial em desacordo com as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Segundo o pedido, o vídeo recria “com elevado grau de realismo, a imagem e a voz do ex-presidente, conferindo maior autenticidade aparente, impacto emocional e poder persuasivo à mensagem eleitoral”, o que, na avaliação da federação, amplia sua capacidade de influenciar a vontade do eleitor.
Além da ação no TSE, o PT informou ter encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia de descumprimento de ordem judicial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
RESOLUÇÃO DO TSE
A análise do caso deverá observar a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que disciplina o uso de inteligência artificial nas eleições.
A norma proíbe a divulgação, na propaganda eleitoral, de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos sabidamente inverídicos ou descontextualizados com potencial de comprometer o equilíbrio da disputa eleitoral ou a integridade do processo.
Além disso, a resolução veda o uso, para favorecer ou prejudicar candidaturas, de conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo, chamados de deepfakes, criados ou manipulados digitalmente para reproduzir ou alterar a imagem ou a voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias, ainda que haja autorização.
Fonte: Pleno News
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