Decisão é do desembargador Luiz Gerardo Pontes Brígido.
Ana Cecília piorou e teve de voltar a fazer quimioterapia.
Ana Cecília tem 4 anos e precisa de transplante
(Foto: Juliana Nobre/Arquivo pessoal)
A Justiça do Ceará manteve a liminar que determinou ao Estado do Ceará o custeio de todo o procedimento cirúrgico para Ana Cecília, de 4 anos, que precisa realizar transplante de medula óssea em hospital particular de São Paulo. A decisão do do desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido é desta terça-feira (12).
Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o procurador geral, Fernando Oliveira, "vai examinar o caso com toda cautela. O único receio em análise é o risco de potencial efeito multiplicador de questões deste tipo de procedimento que já são realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS)".
O desembargador considerou que a menina, portadora de leucemia linfoblástica aguda, sem o tratamento indicado, poderá ter seu quadro clínico agravado, o que implica risco de morte. Segundo o processo, o transplante, por meio do SUS, no Instituto de Tratamento do Câncer Infantil (Itaci), só estará disponível no dia 30 de março deste ano. O procedimento deverá ser realizado na cidade de São Paulo, no Hospital Albert Einstein.
No último dia 27, a mãe de Ana Cecília, Juliana Nobre, ajuizou ação, com pedido liminar, requerendo que o Estado pague todos os custos necessários ao transplante. Solicitou, ainda, o pagamento das despesas da irmã, que é doadora compatível. A juíza Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, concedeu a liminar e fixou multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento da decisão.
Na sexta-feira (8), a assessoria da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) telefonou à família informando da liberação de R$ 500 mil para pagamento do tratamento. No mesmo dia, o Governo voltou atrás da decisão e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com pedido de suspensão de liminar no TJCE sob a alegação de evitar os efeitos de “grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. O documento foi assinado pelo procurador do Estado, Iuri Chagas de Carvalho.
Para a PGE, "ao que parece, resulta apenas de uma desconfiança, de cunho pessoal, da autora da ação em relação ao atendimento no SUS, requerendo que a cirurgia seja realizada em hospitais privados. O que pretende a requerente, em última análise, é que o Estado do Ceará custeie o tratamento em rede privada, uma eleição absolutamente inaceitável e sem justificativa"
Ao analisar o caso, o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido indeferiu o pedido de suspensão. De acordo com o desembargador, “o requerente não se desincumbiu da sua obrigação de demonstrar, irretorquivelmente, que haverá repetidas demandas com idêntico objeto, o que, de fato, poderia acarretar grave dano ao interesse público”.
O magistrado explicou, ainda, que “na maioria das vezes triunfa a orientação de determinar-se o custeio de tratamentos, inclusive cirúrgicos, de modo que, no presente caso, não é suficiente a simples alegação de risco de dano à economia pública para a suspensão da medida (...). O argumento haveria de ser cabalmente comprovado”.
Como Ana Cecília teve uma recaída, precisou voltar a fazer quimioterapia. De acordo com Ítalo Malveira, pai da menina, a família está aguardando a chegada de uma medicação importada que a menina deverá tomar por um período de 5 dias. "Terminado esse tratamento, os exames serão refeitos e aí vamos marcar nova data para o transplante de medula".
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