A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) cogita solicitar o fim do contrato de concessão da Companhia Energética do Ceará (Coelce), caso as reclamações de consumidores em relação ao atendimento da empresa persistam. O anúncio foi feito, ontem, por representantes da Arce, durante a apresentação do Relatório de Fiscalização sobre Atendimento a Pedidos de Ligação pela Coelce.
As queixas recebidas pela Arce referentes a pedidos de ligação e/ou extensão de rede saltaram 84% em um ano FOTO: MIGUEL PORTELA
De acordo com o documento, o número de queixas recebidas pela entidade referentes a pedidos de ligação e/ou extensão de rede saltou 84% em um ano, sendo 452 em 2011 e 834 em 2012. O Diário do Nordeste já havia abordado o problema, ao noticiar, na edição do último dia 3, que as queixas contra a Coelce responderam por 15,2% do total de reclamações recebidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o Nordeste em 2012. Na edição da última segunda-feira, o colunista Egídio Serpa também alertou sobre o problema, informando que 16 construtoras aguardam - algumas há seis meses - a ligação de energia dos seus empreendimentos, em diferentes áreas da cidade.
"A Coelce está deixando a desejar em planejamento e investimento. Não podemos pecar por omissão. Se a empresa não mostrar resultados, vamos pedir a caducidade do contrato junto à Aneel", declara o presidente do Conselho Diretor da Arce, Guaracy Diniz.
O relatório da Arce avalia, com base em dados de 2012, os seguintes itens competentes à Coelce: prazos de entrega de orçamento de obra, de início de obra, de conclusão de obra e prazo de ligação da rede elétrica.
Descumprimento
Foi constatado que, em 2012, os percentuais da Coelce em relação ao descumprimento dos prazos estabelecidos pela Aneel foram altos: entrega de orçamento (29,7%); início de obra (71%); atendimento (39%); ligação de baixa tensão (38%); e ligação de alta tensão (42%).
O coordenador de energia da Arce, Eugênio Bittencourt, informa que isso causa uma série de prejuízos, tanto à população quanto à economia de Fortaleza. "Vários prédios e condomínios estão deixando de ser ligados à rede de energia. As pessoas não podem habitar os imóveis porque a Coelce não cumpre os prazos. As construtoras sujeitas a ações judiciais", fala.
A Coelce foi notificada pela Arce no dia 11 de abril deste ano. Atualmente, o processo administrativo está na fase da manifestação da companhia, que será analisada pela Arce. O posicionamento da Coelce deve acontecer nesta segunda-feira.
Multas
De acordo com o relatório, de 2000 a 2013, a Coelce já pagou R$ 33,9 milhões em multas aplicadas pela Arce. Neste quatro primeiros meses deste ano, já foram R$ 95,6 mil.
Além de constatar problemas relacionados ao atendimento, a Arce também identificou a não devolução de valores das obras pagas pelos interessados que anteciparam o pagamento da execução dos serviços. "A empresa agiu de ma-fé e não está cumprindo com as normas", critica Guaracy Diniz. Conforme ele, um relatório referente à situação já foi enviado à Aneel.
Justificativa
Em nota, a Coelce justificou a situação dizendo que, em razão do mercado de energia estar aquecido no Ceará, o número de solicitações por novas ligações e extensões de rede tem aumentado consideravelmente. Para atender à demanda, a companhia diz que está desenvolvendo várias ações com representantes das diversas classes de consumo.
A Coelce também declara, com base em pesquisa da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, de 2012, que 89,5% de seus clientes estão satisfeitos ou muito satisfeitos com os serviços prestados pela empresa. "Pelo quarto ano consecutivo, a distribuidora cearense recebeu o título de Melhor Distribuidora de Energia do País", ressalta, em nota. A concessionária informa ainda que mantém, entre seus canais com o cliente, a Ouvidoria. O atendimento pode ser feito por telefone (0800 280 4100), e-mail (ouvidoria@coelce.com.br) ou presencialmente, na Rua Padre Valdevino, 150, Joaquim Távora, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
RAONE SARAIVA
REPÓRTER
DIÁRIO DO NORDESTE
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