CNJ constatou abusos em diversas penitenciárias do Ceará e relatou lotação (Foto: Agência Brasil)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontrou 830 presos que já deveriam estar soltos no Ceará. A ação fez parte do Mutirão Carcerário, conforme balanço divulgado pelo órgão. Também foi constatado que, somente nos 5 estados analisados (Rio Grande Norte, Alagoas, Piauí, Amazonas e Ceará), 2.137 presos deveriam ter sido soltos.
O Ceará foi o estado com o maior número de presos que deveriam estar livres. Em seguida veio Alagoas, com 448 detentos libertados; Rio Grande do Norte, com 348; Piauí, com 268; e Amazonas, com 243 presos soltos. Essas liberdades incluem extinção de pena, livramento condicional, relaxamento de flagrante, liberdade provisória, revogação de decreto de prisão preventiva, e alvará de soltura.
Foram analisados 33.701 processos, onde 5.415 (16%) eram de detentos que deveriam ter recebido benefícios previstos pela legislação penal do Brasil, como progressão de regime de cumprimento de pena e liberdade. Esses benefícios foram concedidos à medida que os detentos foram identificados pelo CNJ.
Inspeção passa por presídios
A inspeção também passou pelas unidades prisionais dos 5 estados. Nesses, o Mutirão Carcerário verificou mazelas comuns a todo o sistema carcerário: prisões superlotadas, altos índices de presos sem julgamento, condições sub-humanas, violência interpessoal, deficiência na atenção à saúde dos detentos e irregularidades na atenção a detentos portadores de transtornos mentais.
Segundo dados do Ministério da Justiça, existem 548 mil presos no Brasil, para 310 mil vagas. O déficit de 238 mil vagas demonstra o quadro de superlotação que as penitenciárias do País passa.
Preso deveria ter sido solto há 24 anos no Estado
No Ceará, o mutirão ocorreu entre 6 de agosto e 13 de setembro e constatou diversos casos de abuso. Na ocasião, o CNJ encontrou um homem de 73 anos que teve a liberdade decretada pela Justiça em 1989.
Ele foi preso na década de 1960 e estava em uma unidade profissional para portadores de transtornos mentais que comertam atos infracionais, o Instituto Psiquiátrico Governador Stenio Gomes (IPGSG), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. (RMF)
Outro caso caso foi relatado por Diário do Nordeste na edição do dia 7 de setembro deste ano, quando foi mostrado um detento de 85 anos que estava na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto. (CPPL III).
Também em setembro, o CNJ classificou a cadeia pública de Tauá como área de "castigo público". Na ocasião, 145 detentos se amontoavam em espaços dispostos para apenas 30 pessoas.
Sistema penal precisa de mudança radical, diz conselheiro
Segundo o Ministério da Justiça, o Brasil conta com 1.478 unidades prisionais. Para o conselheiro do CBJ, Guilherme Calmon, deve haver uma "mudança radical, de 180 graus" no sistema prisional de todo o País.
"Temos verificado, nos últimos anos, problemas cada vez mais sérios no que tange à execução das penas. Hoje não é uma questão só jurídica: é uma questão política e social", afirmou o conselheiro durante o II Encontro Nacional de Execução Penal, em novembro, emCuritiba/PR.
Além disso, o conselheiro também cobra todas as instâncias da Justiça para sanar a situação precária do sistema prisional. “Com os Mutirões Carcerários, muitos desses problemas têm sido identificados, e o CNJ, nesse momento, não mais se contenta em pura e simplesmente identificar o problema. É preciso avançarmos, irmos além, cobrando as medidas que precisam ser adotadas, seja no âmbito do próprio Poder Judiciário, seja no âmbito de outras instituições e órgãos que integram o sistema de Justiça”, comentou o conselheiro.
O Mutirão
O Mutirão Carcerário foi criado pelo CNJ em 2008, quando começou a percorrer todo o País a fim de emitir um Raio-X do SistemaPenitenciário Brasileiro e das VarasCriminais e de Execução Penal. Nos últimos 12 anos, o número de homens presos cresceu 130% e o de mulheres 256%, o que também motivou a criação da força-tarefa.
A iniciativa visa garantir revisão das prisões de presos definitivos e provisórios, além da inspeção nos estabelecimentos prisionais. No biênio 2013/2014, 14 estados serão verificados. Na primeira etapa, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Amazonas e Alagoas foram analisados. Em seguida, serão vistoriados Pará, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina, Tocantins e Paraíba.
Fonte: Diário do Nordeste
